Diante da divulgação pela mídia local de trechos de depoimento prestado pelo cabo PM Gérson Corrêa no processo do caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira” em que o militar, denunciado como um dos operadores de um esquema de grampo ilegal, aponta a possível ocorrência de desvio de finalidade na utilização de verbas secretas do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco no período compreendido entre o segundo semestre de 2015 e o primeiro semestre de 2016, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira determinou a instauração de procedimento administrativo para averiguar se há procedência nas afirmações do réu.
Essas verbas são destinadas a cobrir despesas operacionais em procedimentos investigatórios reservados que exigem sigilo, porém há um controle do seu uso por meio de prestação de contas.
Em despacho à Diretoria-geral da Procuradoria-geral de Justiça, o procurador solicita que seja informado se há existência de eventual apontamento acerca de irregularidade na prestação de contas do Gaeco no período e, em havendo, que medidas administrativas foram tomadas para apuração dos fatos. Ele consulta ainda sobre a existência de atos e/ou instruções normativas que regulamentem a utilização desses recursos.
Também foi solicitada à Diretoria-geral a informação se havia elo funcional entre o Ministério Público Estadual e Mirela Ojeda nos anos de 2015 e 2016, uma vez que a referida pessoa é citada pelo cabo Gérson como uma das responsáveis pelo controle das verbas secretas do Gaeco à época.
“Ademais, em caso de inexistência de apontamentos de irregularidade sobre a prestação de contas (…), determino desde já a verificação de regularidade das contas prestadas referentes àquelas verbas, tomando-se como referência o período compreendido entre julho de 2015 e junho de 2016”, conclui o procurador José Antônio Borges em seu despacho.
