Governos estadual e municipais de MT são informados que exames de câncer de mama devem ser feitos em no máximo 30 dias

Encerrou-se outubro, mês dedicado à prevenção do câncer de mama. Porém, os cuidados com essa grave doença que atinge milhares de mulheres no Brasil devem ser tomados durante todo o ano, conforme exposto em estudo técnico realizado pelos auditores do TCE/MT, Vitor Pinho e Flávio Vieira. O estudo revelou que os números de casos da doença são alarmantes e crescentes em Cuiabá e no estado de Mato Grosso.
Com esse foco, é vital que se dê conhecimento aos poderes públicos estadual e municipais mato-grossenses sobre esse estudo realizado, que concluiu que o diagnóstico de neoplasia (câncer) maligna de mama deve ser realizado no máximo em 30 dias para se detectar a doença.
“O estudo oferece às autoridades sanitárias/administrativas estaduais e municipais e à sociedade em geral, de forma preditiva, conhecimento e segurança jurídica sobre responsabilidades e deveres observáveis por agentes públicos em relação à realização dos exames necessários ao pleno e tempestivo diagnóstico de casos de câncer maligno de mama”, diz trecho do documento técnico.
Respaldado por inúmeros dados coletados pelos auditores do TCE MT, o estudo revela que, conforme dados da BBC News Brasil de 30 de setembro de 2020, em 2019 a espera por diagnóstico de câncer chegava a 200 dias no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, segundo informações do Instituto Nacional do Câncer (INCA), cerca de 60% das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegam aos consultórios com tumores avançados, com tamanho a partir de 2cm a 3 cm, com menos chance de cura, isso porque existe uma demora em diagnosticar, realizar e receber o resultado da biópsia.
DADOS LEVANTADOS
O estudo técnico dos auditores revela que a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), em levantamento realizado em março de 2020, apontou que “apenas 46,2% das mulheres entrevistadas realizaram a mamografia uma vez ao ano (o mais recomendável pelos mastologistas) e que 27% nunca realizaram o exame. Ainda segundo esse levantamento, entre as barreiras para as mulheres não realizarem os exames, consta a dificuldade de acesso (64,9% das entrevistadas apontaram essa barreira)”, informa o estudo, apontando ainda que “segundo dados do INCA, em 2020 houve 66.280 novos casos de câncer mamário feminino no Brasil, o que representa 29,7% de todos os tipos de câncer que atingiram mulheres nesse período. Ainda de acordo com o INCA, em 2018 17.572 brasileiras faleceram em decorrência de tumor primário maligno na mama, número equivalente a 16,4% do total de óbitos por câncer que atingiram mulheres nesse período”.
Já para 2020, o INCA estima 560 novos casos de câncer mamário feminino no estado de Mato Grosso, dos quais 160 ocorreriam somente em Cuiabá. Os números correspondem a uma taxa bruta de 33,04 casos para cada 100 mil mulheres mato-grossenses e de 50,93 casos para cada 100 mil mulheres na capital.
Para finalizar, o estudo conclui que “por todo o exposto, é dever inafastável do Estado e das Prefeituras em Mato Grosso dar concretude ao comando da Lei Federal 12.732/2012 (art. 2º, § 3º), em relação à obrigação de realização, em no máximo 30 dias, dos exames necessários ao pleno e tempestivo diagnóstico de casos de câncer maligno, em especial o de mama, maior causa de incidência nas mulheres mato-grossenses, no contexto das neoplasias malignas”.
O estudo técnico será encaminhado ao conhecimento dos prefeitos das cidades do Estado, ao governador de Mato Grosso e demais gestores da área sanitária.