O governo vai vetar pelo menos dois parágrafos do projeto de lei que protege os escritórios de advocacia durante diligências da Polícia Federal para cumprimentos de mandados judiciais de busca e apreensão.
Em reuniões realizadas antes de sua viagem à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cortar da proposta o parágrafo 5º, que praticamente transforma o escritório de advocacia em guardião de delitos, e também o 8º, segundo o qual a quebra da inviolabilidade, quando decretada, não se estende a locais de trabalho compartilhados com outros profissionais.
Lula reclamou das pressões que chegaram a seu gabinete, contra o texto e a favor dele. O polêmico projeto ganhou os holofotes na esteira da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e dividiu o meio jurídico. Em conversas reservadas, o presidente disse que o acalorado debate sobre o tema deveria ter sido feito no Congresso, antes que a proposta chegasse a ele.
Lula, que viajou ontem para Pequim e só retornará no sábado à noite, às vésperas do prazo fatal para a sanção ou censura da proposta, já reclamou em público que o projeto é aprovado na Câmara e no Senado e só depois trazem o problema para ele resolver.
Quem deve assinar os vetos, ainda nesta semana, é o presidente em exercício, José Alencar, que se reuniu nesta terça-feira com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e com integrantes de associações de juízes, do Ministério Público e da PF para tratar do imbróglio. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
U.Seg
