Definição foi encaminhada durante reunião no STF. Prazo termina no próximo dia 31
Da Assosseoria
Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, a Lei do Transporte Zero, número 12.197/2023, deverá sofrer alterações. Para isso, o Governo do Estado tem até o próximo dia 31 para apresentar o novo texto ao Supremo Tribunal Federal – STF.
A informação foi dada pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, que junto com o governador Mauro Mendes, participou da reunião de conciliação, ontem (25), no STF, em Brasília. Essa lei proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos.
“Foi muito proveitosa essa reunião. Pelo que entendi, a lei precisa ser mudada, e isso vai ser discutido agora. É possível fazer um acordo? Sim, é possível. Mas, tem que fazer algumas concessões. O governo deve encaminhar nova proposta aos representantes dos pescadores e a partir disso, tentar fazer um acordo para encaminhar ao Supremo. Tem a questão previdenciária, dos comerciantes, que vivem da cadeia da pesca. Ele [governo] tem sete dias para apresentar nova proposta. Entendi que se não houver concessões, a tendência é de derrubar a lei. Tem que haver entendimento”, explicou Botelho à imprensa, nesta sexta-feira (26).
Botelho participa de negociação sobre a Lei Transporte Zero
Sobre o prazo, o presidente disse que é suficiente, uma vez que, o governo já tem as sugestões prontas. “O prazo não é curto. O governo disse lá [STF] que já tem isso em mãos, uma proposta pronta. Só vai alinhar alguns itens. Provavelmente, terá nova reunião com a presença do ministro [André Mendonça]”, disse o deputado.
Dentre as sugestões do governo, as espécies que podem continuar sendo proibidas para o transporte são: Barbado, Bicuda, Cachara, Carapari, Dourado, Jau, Matrinchã, Pacu, Pintado, Piraíba, Pirara, Pirarucu e Surubin.
Impacto
Pelo menos 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca foram diretamente afetados com o transporte zero. Antes da aprovação dessa lei, a ALMT realizou audiências públicas em várias cidades mato-grossenses.
Assessoria
