O governo já tem pronta para enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória que altera as regras de remuneração da caderneta de poupança. Polêmica, a proposta aguarda, na gaveta do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apenas uma definição sobre o melhor momento para mandá-la ao crivo dos parlamentares.
Para mexer na correção da caderneta – hoje fixada em TR (Taxa Referencial) mais 6% ao ano –, o governo precisa alterar a Lei nº 8.177, de 1991, que estabelece as regras de remuneração da poupança. Mas, no Congresso, a avaliação é que o tema enfrentaria resistências devido ao teor explosivo das mudanças em pleno ano eleitoral.
Em 2009, o então presidente Lula ensaiou mudança na caderneta, mas engavetou o projeto diante da reação negativa à proposta. Conforme antecipado pela coluna Poder Econômico, o novo modelo de remuneração não afetaria as regras das contas atuais, apenas novos poupadores.
Hoje, quando o Banco Central reduz a Selic, atinge a remuneração de fundos de investimentos, cujo retorno varia segundo os juros, o que torna a poupança mais atraente. A alteração na caderneta serviria para frear a migração de capital de outros tipos de investimentos, como a renda fixa, para a poupança por conta de movimentos de queda das taxas de juro.
Títulos públicos
Além disso, ao tornar a poupança menos atraente, o governo tenta evitar a retração no mercado dos fundos de investimento. Isso porque eles são os maiores compradores de títulos públicos e, caso parem de comprar estes papéis, o governo teria de aumentar os juros para torná-los mais atraentes, exatamente o oposto do que busca. Outro motivo é que, com mais depósitos na caderneta, os bancos teriam também de, por lei, aumentar o volume de financiamentos imobiliários e temem não dar conta da obrigatoriedade legal.
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Na ponta oposta – a dos que não querem ver as alteracões nas regras da poupança – há o lobby dos bancos, que não querem perder as taxas administrativas cobradas dos correntistas dos fundos de investimento e o interesse do próprio governo, que pode perder a arrecadação de imposto dos fundos. Os investidores de poupança não pagam imposto.
A polêmica proposta vem sendo estudada pela equipe econômica antes mesmo da eleição da presidenta Dilma Rousseff. No Congresso, contudo, o assunto é tratado com cautela pelos líderes do governo nas duas Casas. No Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que qualquer mudança na poupança não passa de “especulação”.
FGTS
Na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que a preocupação atual da equipe econômica é voltada para as taxas de juros. “Nunca vi essa discussão (de alterar a poupança) dentro do governo. Não há planos de mudanças nesta área por pelo menos os próximos cinco anos”, diz Vaccarezza.
O petista Humberto Costa (PE), que até o início do ano comandou o partido no Senado, assinala que mudanças na remuneração da poupança afetam, por exemplo, quem financia a casa própria por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Sempre que o assunto vem à tona gera polêmica”, diz Costa. “O índice da poupança é o que corrige o FGTS. Se amplia os dividendos da poupança, como fazer para compensar remuneração sem usar por exemplo fundo público?”.
Para o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), a mudança na poupança representa um “golpe nos assalariados”. “Esta alteração certamente causará prejuízo para os poupadores, pois atinge diretamente a economia popular”, afirmou o tucano.
Questionado pela reportagem, o Ministério da Fazenda afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não comentaria o assunto.
