Os municípios mato-grossenses passam a contar com um importante suporte para manter em funcionamento as máquinas pesadas e caminhões utilizados na recuperação de estradas.
É a Lei 9.224, sancionada no último dia 14, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), que dispõe sobre a realização de transferências, a fundo perdido, de recursos financeiros em cooperação com os municípios, destinados exclusivamente ao conserto e reforma de máquinas pesadas e caminhões, denominado de Pró-máquinas.
Objetivo é ajudar na manutenção das máquinas das prefeituras utilizadas na recuperação de estradas. Riva destaca a dura realidade das prefeituras, especialmente, onde a arrecadação é pequena e os recursos são insuficientes para atender a demanda dos setores essenciais, como Saúde, Malha Viária e Educação.
“Muitos municípios estão com seus parques de máquinas sem nenhuma condição de uso devido ao longo período de utilização. Por isso, o Pró-máquinas vai ser fundamental na manutenção dessas máquinas e, consequentemente, das estradas”, avalia Riva.
O presidente, que semanalmente percorre diversas regiões, garante que nessas viagens os prefeitos recorrem a ele para pedir ajuda nessa área. Algumas prefeituras têm máquinas motoniveladoras, pá-carregadeiras, tratores, caminhões, basculantes, dentre outros, com até 20 anos de uso. Riva questiona que além do tempo de uso, a manutenção e a conservação deixam a desejar pela escassez dos recursos.
“Essa lei vai garantir aos municípios recursos financeiros destinados à solução desse grave problema, sem o comprometimento do seu potencial de endividamento, pois as transferências serão a fundo perdido, possibilitando um investimento cada vez maior na área social, de infraestrutura e geração de emprego e renda”, concluiu.
Neste ano, a participação da Assembleia Legislativa foi fundamental na aprovação de empréstimos ao Governo do Estado para a aquisição de máquinas que serão destinadas aos municípios. Programas como esse foi amplamente defendido por Riva para atender também a rede de transporte escolar.
