O governo não quer mais pagar a conta dos chamados supersalários. A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para regulamentar nos três Poderes o teto dos servidores públicos, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal –hoje fixada em R$ 26,7 mil.
A Constituição diz que os vencimentos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não podem ultrapassar o limite legal. Ocorre que não há lei que defina quais benefícios são considerados salário. Resultado: remuneração além do teto estabelecido.
A ausência de um critério único criou na União uma elite ironicamente batizada de “sem-teto”. Há autoridades cujos vencimentos rompem a marca dos R$ 60 mil.
Essa seria a quantia recebida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), conforme estimativa do Ministério Público Federal.
A conta inclui o salário mensal de R$ 26,7 mil e mais duas aposentadorias, uma do Tribunal de Justiça do Maranhão e outra como ex-governador do Estado. Sua assessoria de imprensa não deu informações a respeito.
“Serão considerados remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos”, diz um dos artigos do projeto do Planalto.
O texto final é costurado pessoalmente pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, autora de iniciativa semelhante no início do ano, ainda como senadora.
Conforme a versão atual, contarão como remuneração adicionais de tempo de serviço, gratificações, abonos e subsídios, assim como pagamento de 14º e 15º salários. Pela proposta, um servidor aposentado e comissionado, ficaria sem parte do novo salário se sua pensão atingisse o teto do Supremo.
F.deSP
