O governo adiou para 15 de agosto o prazo de adesão ao sistema Simples Nacional, conhecido como Supersimples, que expiraria hoje, assim como a data final para as micros e pequenas empresas devedoras solicitarem o pedido de parcelamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na Receita Federal (120 meses) e nos municípios.
Hoje será publicada no Diário Oficial da União a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional com a nova data. De acordo com balanço do Fisco, dos 1.281.644 contribuintes que registraram o pedido até a última quinta-feira, só 81.046 tiveram o sinal verde para ingressarem no novo regime tributário. A maioria das empresas (1.112.977) deve para a União, estados ou municípios. Outros 1,33 milhão de contribuintes migraram automaticamente do antigo regime pelo fato de não terem pendências cadastrais ou fiscais.
O contribuinte paulista com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que quiser entrar no Supersimples poderá regularizar sua dívida até dia 30 de setembro.
As reclamações contra o prazo exíguo de adesão, que terminaria hoje, eram muitas. “Não prevaleceu o bom senso. O prazo deveria ser esticado, pois nem os técnicos da Receita estão conseguindo assimilar direito a legislação”, dizia o diretor da King Contabilidade, Márcio Shimomoto, antes de ser anunciado o novo prazo.
Quinta-feira, o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, encaminhou ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, solicitando a prorrogação do prazo para o dia 31 de dezembro. “Os empresários ainda têm muitas dúvidas que impedem a decisão racional sobre o enquadramento no regime”, justificava Burti.
Segundo a contabilista da King, Elvira Carvalho, dos 300 clientes que estavam no antigo Simples, metade migrou automaticamente para o Simples Nacional. O escritório formulou o pedido de adesão para 150 empresas e aguarda a resposta da Receita. “O prazo deveria ser repensado, pois não é fácil regularizar todos os débitos por causa da burocracia”, criticava Elvira.
No escritório Penafiel Serviços Contábeis, a correria para entrar com o pedido de adesão não foi diferente. E ainda não se sabe se os pedidos serão aceitos. “Algumas empresas possuem pendências cadastrais e não tivemos tempo de regularizar”, informava a gerente do escritório, Dinecir Borges Collado. Segundo ela, das 50 empresas que estavam no antigo regime, 13 migraram de forma automática. O restante formalizou pedido na Receita para aderir ao novo regime.
Mais impostos – O Supersimples também não escapa de críticas quando o assunto é carga tributária. Para muitas firmas, ao contrário do que divulgavam o governo e o Serviço Brasileiro de Apoio à micro e Pequena Empresa (Sebrae), o enquadramento nesse sistema significa pagar mais impostos do que antes.
“É apenas um disfarce para aumentar a carga tributária das micros e pequenas empresas”, critica o consultor da Confirp, Welinton Motta.
A empresa contábil já analisou os números de 300 firmas que antes eram tributadas pelo antigo Simples, que vigorou até o dia 30 de junho. Do universo de empresas do setor de serviços, 95% pagariam mais impostos caso fizessem a opção pelo Supersimples. O aumento pode chegar a 200%.
Segundo levantamento feito pela Confirp, nem o comércio nem a indústria foram totalmente beneficiados com o novo regime.
“Nesses setores, cerca de metade dos clientes analisados terá aumento de carga tributária. Poucos tiveram redução da carga de impostos”, diz o consultor Motta.
Outro dado que chamou a atenção do especialista da Confirp é que o novo regime não se mostrou vantajoso nem para as empresas que eram optantes do lucro presumido, em princípio fortes candidatas para ingressar no Supersimples.
Fonte: Diário do Comércio com Agências – Sílvia Pimentel
