Projeto de lei que busca arrecadar bilhões para ajuste fiscal gera polêmica e preocupa cidadãos
O governo Lula está prestes a confiscar valores esquecidos em contas bancárias e judiciais com a aprovação da proposta de lei nº 1847/2024, aguardando apenas a sanção presidencial. A medida pode afetar diretamente pessoas que não monitoram suas contas com frequência, e o montante estimado para ser expropriado chega a R$ 8 bilhões de contas inativas, além de R$ 12 bilhões de depósitos de pessoas em litígio com o governo.
O principal objetivo do projeto é compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, mas a inclusão do confisco de valores esquecidos como fonte de arrecadação gerou debates intensos. O Banco Central já se posicionou contra a medida, destacando os potenciais impactos negativos para cidadãos e empresas.
Especialistas criticam a falta de transparência na comunicação com os afetados, especialmente pequenos poupadores e contribuintes envolvidos em processos judiciais. A ausência de notificação clara pode fazer com que muitas pessoas percam o dinheiro sem sequer saber que ele existia em suas contas.
O governo, em busca de soluções rápidas para equilibrar as contas públicas, incluiu o confisco de valores esquecidos como uma medida temporária. No entanto, essa solução gera receios sobre o enfraquecimento da confiança no sistema bancário e jurídico do país, especialmente em tempos de crise econômica.
Mesmo dentro do governo, há controvérsias. A Advocacia-Geral da União solicitou uma extensão de três dias para ajustes no texto final, antes da sanção presidencial. Agora, todas as atenções estão voltadas para o próximo passo do Executivo.
Com informação do Hora Brasília.
