O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, encaminhou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a defesa do governo para o aumento de 9% para 15% das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), anunciado no dia 2 e que foi contestado pelo DEM em uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade).
Para se defender, o governo apresentou argumento baseado em um projeto preparado ano passado pelo senador oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR), ele mesmo o autor de outra Adin, protocolada pelos tucanos no STF, que questiona a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“A rentabilidade dos conglomerados financeiros, quando avaliada sobre o critério do lucro obtido em comparação com o patrimônio líquido, não pára de crescer”, diz a defesa da Presidência sobre os lucros dos bancos, usando argumento presente no projeto de Dias, que prevê aumento das alíquotas da contribuição para 18%.
À Folha Toffoli disse que o aumento da CSLL, por meio de uma medida provisória, não é “inconstitucional”, como alegou o DEM, pois além de “ser necessária para conter a inflação”, a elevação respeita o princípio da noventena –a cobrança só é feita após 90 dias de editada a MP. Na Adin, o DEM diz que o governo violou o princípio de irretroatividade tributária, com o argumento de que, como anunciou a elevação da contribuição em 2008, só poderia cobrá-la em 2009.
Lula
Em seu programa semanal de rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu ontem uma promessa feita ainda em 2007 e que acabou abandonada: a de que seu governo não aumentará impostos.
Contrariando o próprio discurso feito no fim do ano passado, no dia 2 de janeiro a equipe econômica anunciou aumento da alíquota de CSLL e IOF para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF.
“Eu quero que o povo brasileiro saiba que é extremamente importante que o governo consiga arrecadar sem aumentar imposto. Nós não vamos aumentar imposto”, disse Lula, no “Café com o Presidente”.
Ele atribuiu ao crescimento econômico a arrecadação superior a R$ 600 bilhões em 2007, além de maior eficiência da Receita Federal. Disse que o volume de recursos foi conquistado sem aumento de impostos. Empolgado, Lula disse que, no Brasil, há uma “combinação perfeita”. “Estamos com a combinação perfeita. A economia cresce, o governo arrecada mais, o governo investe mais.”
FonL
