Neste início de ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios está fazendo uma análise sobre as perspectivas das transferências constitucionais para os municípios. A expectativa é que, caso a projeção de crescimento da economia brasileira em torno de 2% em 2020 se confirme, a recuperação da atividade econômica reflita em mais recursos nos cofres municipais.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a economia está dando sinais de recuperação, embora de forma lenta e gradual. “Os principais indicadores macroeconômicos, como o PIB, apresentam números melhores que os do passado recente. A tendência é que aos poucos a economia melhore e consequentemente as transferências da União e do Estado tenham um aumento, aliviando um pouco o caixa dos municípios”, avaliou.
Fraga destaca que os prefeitos estão confiantes nessa recuperação, pois desde 2015, quando a crise fiscal e econômica afetou o país, com a queda do PIB, da produção e o aumento do desemprego, as receitas municipais também sofreram impactos significativos.
Levantamento da AMM aponta que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, considerado a principal transferência da União para os municípios, poderá ter um incremento de 6,3% em 2020, de acordo com o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para este ano a expectativa é que o Fundo some R$ 117,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões para as 141 cidades de Mato Grosso. Em 2019, o total da transferência ficou em R$ 110,8 bilhões, em valores brutos, sendo 2,02 bilhões para os municípios mato-grossenses. Outras transferências da União também tendem a ser um pouco melhores, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e o Imposto Territorial Rural – ITR.
Na esfera estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também tem apresentado um incremento importante e ajudado os municípios – que têm direito a 25% de participação – a fechar as contas. Em 2019, o estado do Mato Grosso obteve um desempenho satisfatório comparado com os outros estados. No ano passado foram arrecadados R$ 10,4 bilhões e para 2020 há uma expectativa de aumento de 13,6%. Porém, Fraga alerta que os municípios ainda estão na expectativa dos efeitos da Lei Estadual 631/2019 que, entre outras medidas, instituiu e revogou alguns benefícios fiscais, o que certamente refletirá na receita municipal .
Com relação ao Imposto Sobre Serviços – ISS, há uma possibilidade de resolução do problema da redistribuição dos valores arrecadados nas transações de cartões de crédito e débito, operações de leasing, planos de saúde e fundos de investimento. No final de 2019, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 461/2017 que regulamenta a Lei Complementar nº 157/2016. Agora a matéria segue para o Senado Federal e a AMM espera que seja votada o mais breve possível, para que os municípios possam ter este incremento de receita.
Fraga destaca que neste último ano de mandato, os gestores esperam uma melhora no fluxo de recursos financeiros para atender de forma cada vez mais eficiente as demandas da população. “Mas ainda temos um problema a resolver que é o FEX, que nos últimos dois anos não foi repassado aos municípios. Além disso, tem a Lei Complementar 86/1997 (Lei Kandir), que não foi votada pelo Congresso, embora o Supremo Tribunal Federal tenha dado um prazo para isso”, assinalou, destacando que o movimento municipalista vai continuar se mobilizando para resolver essas pendências.
