Com o objetivo de fortalecer as ações de defesa civil em todo o Brasil, foram publicadas este ano três medidas provisórias. No total, mais de R$ 1,8 bilhão foram destinados a estados e municípios para o desenvolvimento de atividades de prevenção, socorro, assistência, reconstrução e restabelecimento de cenários afetados por desastres naturais. Estas ações são coordenadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração Nacional.
A Medida Provisória (MP) 522 abriu crédito extraordinário de R$ 780 milhões, sendo R$ 330 milhões para socorro e assistência as pessoas afetadas por desastres e R$ 270 milhões para recuperação e reconstrução.
O apoio a obras preventivas de desastres nessa medida foi de R$ 100 milhões especialmente para intervenção nas áreas de risco, com projetos estruturantes. Além disso, também foi aberto crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério dos Transportes, destinados execução de obras rodoviárias emergenciais.
A MP nº 537, destinou R$ 170 milhões para obras de reconstrução e R$ 210 milhões para ações de socorro, assistência e estabelecimento. O apoio a obras preventivas foi de R$ 70 milhões.
A MP n°553, no valor de R$ 533,5 milhões, foi publicada em 22 de dezembro. Parte dela, R$ 140 milhões é voltada para apoio a obras preventivas de desastres e outros R$ 310 milhões para iniciativas em resposta aos desastres e reconstrução. Esta medida provisória destina ainda R$ 6 milhões para implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), sob responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).
Fonte:
Ministério da Integração Nacional
