O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, participou de uma série de reuniões em Brasília. Acompanhado pelo senador Wellington Fagundes, Fraga se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar da liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Fraga destacou a importância da rapidez na liberação dos recursos, que devem contribuir para o fechamento das contas das prefeituras e pagamento dos servidores municipais. “Estamos mobilizados para que a liberação do FEX ocorra ainda este ano, tendo em vista que ele representará um alívio para as contas dos municípios neste final de ano. Com os recursos, os prefeitos poderão quitar a folha de pagamentos, 13º salário e fornecedores das prefeituras”, detalhou.
Para que o FEX seja liberado é preciso que o Congresso Nacional aprove com urgência o projeto 8.132/17, que autoriza esse pagamento. O senador Wellington Fagundes ressaltou que já está sendo feita outra articulação junto ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira na tentativa de que o projeto que autoriza o pagamento do auxílio seja aprovado em regime de urgência.
“Antes havia um projeto do Governo que deliberava sobre esse pagamento, mas a tramitação dele no Congresso iria demorar muito, e os municípios não podem esperar. Por isso, foi pedido que o texto fosse apensado a um projeto da senadora Lúcia Vânia, que já foi aprovado pelo Senado, restando apenas ser apreciado pela Câmara para que o Governo faça o pagamento”, completou o senador.
Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos, o regime de urgência para a matéria. Conforme explica o presidente da AMM, já está sendo articulada outra sessão para apreciação do mérito ainda hoje, ou mesmo amanhã. No entanto, se não for possível, será colocado em votação no início da próxima semana. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou para o presidente da AMM e para o senador Wellington Fagundes, que os recursos para liberação do FEX já se encontram programados e disponíveis, somente aguardando a autorização legislativa. “O que está bem claro é que: uma vez aprovado o projeto de lei, a gente tem condições de fazer a liberação do FEX em 2017”, garantiu.
Mato Grosso deve receber 26% do valor total do auxílio, que é de R$1,9 bilhões, por conta das perdas com as desonerações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos primários que são destinados para exportação. A estimativa é que o bolo dos 141 municípios seja de R$ 124 milhões.
