O Ministério da Justiça divulgou que irá publicar, nos próximos dias, uma portaria que exigirá de todas as ONGs atuantes no País um recadastramento junto ao órgão, dentro de 120 dias, e se não cumprirem serão impedidas de manter suas atividades. A iniciativa está direcionada principalmente às ONGs atuantes na Amazônia, onde algumas entidades tiveram “desvios de finalidades”, conforme levantamento prévio do ministério.
“A finalidade é por um ordenamento jurídico nessas regiões ambientalmente protegidas ou terras indígenas, porque notamos uma certa ausência do Estado e de normas, e isso possibilita que algumas instituições se desviem de suas funções, com base em dados que temos”, explicou o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Essa ação governamental ocorre meses após polêmicas relacionadas à demarcação de terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol em Roraima, que provocou debates sobre a soberania do Brasil na área, a falta de controle e fiscalização nas fronteiras amazônicas e os interesses estrangeiros nos recursos naturais. Além disso, nos últimos anos houve muitas operações da Polícia Federal contra a biopirataria – contrabando de espécies animais e vegetais feitos por estrangeiros.
Mas o ministro da Justiça evitou relacionar tais fatos à nova portaria, embora tenha admitido a existência de irregularidades na atuação de ONGs estrangeiras na Amazônia.
“Não há ainda nenhuma investigação específica. Temos alguns dados que inspiraram essa portaria. O recadastramento é um ponto de partida para se fazer uma filtragem nessas organizações”, ponderou o ministro, para depois acrescentar que, “a partir da portaria, as ONGs que não se recadastrarem e não cumprirem os requisitos terão retiradas as permissões para atuar no local”.
Quantidade
Pela portaria a ser publicada, o governo por enquanto só obriga o recadastramento, com exigências como a indicação das fontes de financiamento da entidade, algo estratégico para detectar os interesses que movem suas atividades. Além disso, serão requisitados o estatuto da organização (com informações sobre seus objetivos e forma de trabalho), dados sobre diretores e pessoal operacional e documentos como cadastro na Polícia Federal.
Mas até o fim de julho a Casa Civil publicará um decreto no qual estarão expressos termos complementares como punições às ONGs, inclusive brasileiras, que não se recadastrarem ou que prestarem informações falsas. “É o Ministério da Justiça que faz esse controle, inclusive se tiver de barrar o trabalho das ONGs”, disse Tarso Genro.
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que chega a 127 o número oficial de ONGs estrangeiras com atividade no Brasil, sendo 27 na Amazônia, mas os números não são confiáveis pela falta de regularidade no controle, por isso esses mecanismos serão aperfeiçoados.
U.Seg
