A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério da Justiça (MJ) deram início na elaboração de um protocolo de intenções que deverá ser pactuado com as secretárias estaduais de segurança pública de todo o País. O protocolo, que deverá ser assinado em dezembro, durante a Conferência Nacional LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), tem o objetivo de construir políticas públicas de segurança e o enfrentamento à violência contra homossexuais no País.
A minuta do protocolo, que será encaminhada aos secretários de segurança pública de todos os estados brasileiros, foi discutida durante reunião entre a secretaria, o ministério e os secretários de segurança pública de diversos estados para debater o tema.
Durante a reunião, a secretária nacional de promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, apresentou dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que mostram um grande volume de denúncias de violações de direitos da comunidade LGBT. A expectativa, afirmou Nadine, é de que o protocolo de intenções estimule a cultura de combate à discriminação por orientação sexual no País.
O módulo LGBT do Disque 100 foi inaugurado em janeiro deste ano. Até o dia 30 de setembro, a central recebeu 856 denúncias de violação de direitos da população LGBT. “Com estes dados, esperamos construir um conjunto de políticas públicas de enfrentamento à violência contra homossexuais”, explicou Nadine.
“O nosso desafio é fazer com que os profissionais de segurança pública não sejam apenas defensores de direitos da população LGBT, mas que sejam também garantidores dos seus direitos”, afirmou o coordenador do Conselho Nacional LGBT da SDH, Igo Martini.
Segundo o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH, Gustavo Bernardes, há uma intenção perceptível das secretarias de segurança pública, assim como da SDH e do MJ, de construírem ações de enfrentamento à homofobia e qualificação dos profissionais de segurança pública que atendem as demandas do segmento LGBT.
Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
