Os 24 membros do Comitê de Gestão dos Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica estão reunidos pela primeira vez em Manaus para planejar o grande desafio que terão pela frente: rever o ordenamento da pesca na maior rede hidrográfica do planeta.
“Este é o primeiro comitê gestor de recursos pesqueiros de uma bacia no Brasil”, disse o coordenador geral de Gestão de Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), José Dias Neto.
O presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Rondônia (Fepero), Valter Neves, espera que o comitê discuta a liberação da caça do jacaré, nos caso de superpopulação da espécie. “No lago do Cuniã, temos muitos jacarés, que estão atrapalhando a pesca, mas as leis ambientais não nos deixam matá-los”, lamentou.
Já o representante do Núcleo de Pesca da Superintendência do Ibama no Amapá, Geraldo Pinto, está preocupado com as espécies de peixe não protegidas pela legislação. “Não há período de defeso [proibição da pesca durante a época de reprodução – piracema], nem tamanho mínimo para captura da dourada, do filhote, da pescada branca e do camarão regional”, exemplificou.
O analista ambiental do Ibama em Santarém (PA), Marcelo Eickoff, denunciou a falta controle sobre a captura e comercialização de peixes ornamentais. “As espécies ornamentais são capturadas em Santarém, Marabá e Itaituba e seguem – por aviões fretados ou pelos Correios – para Recife, Fortaleza e São Paulo”, afirmou.
Melhorar a distribuição do seguro-defeso – salário mínimo distribuído aos pescadores no período de proibição da pesca – é a uma demanda da representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) no Amazonas, Hévea Maciel, e do analista ambiental do Ibama no Pará, Antônio Melo. “Há 27 mil pescadores cadastrados no Registro Geral de Pesca, no Amazonas [o cadastro é condição para o recebimento do seguro-defeso], disse Maciel. Segundo ele, estima-se que, no Pará, existam 176 mil pescadores. “Apenas 70 mil recebem o seguro defeso.”
O Comitê de Gestão dos Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica foi instituído no último dia 12, por meio da Portaria nº 67, assinada pelo presidente do Ibama. “A Bacia do São Francisco também terá seu comitê. A portaria dele está em fase final de elaboração”, informou Dias Neto. “Na área marinha, já temos o Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta, criado em 2004, e o Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Sardinha, criado em 2001”.
Dias Neto esclareceu que o comitê é consultivo – ou seja, suas decisões servem como baliza para ações governamentais, mas o Executivo não tem obrigação legal de segui-las. “Tornar o comitê deliberativo criaria a ilusão de que tudo que for discutido aqui será implementado, mas isso nem sempre é possível”, justificou.
A primeira reunião do comitê – para preparação do plano de trabalho até o fim do ano – vai até amanhã quinta-feira (21). Participam do comitê 12 representantes do governo federal e 12 da sociedade civil, entre os quais os ministérios do Meio Ambiente; das Relações Exteriores; do Trabalho e da Agricultura; da Seap e do Ibama; do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; da Agência Nacional de Águas; do Comando da Marinha; da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais; do Conselho Pastoral da Pesca; do Movimento Nacional dos Pescadores; de federações e entidades representativas de pescadores de vários estados.
A Bacia Amazônica tem 6,11 milhões de quilômetros quadrados. Eles se dividem entre o Brasil (63%); o Peru (11%); a Bolívia (5,8%); o Equador (2,2%); a Venezuela (0,7%) e a Guiana (0,28%).
