A deputada Chica Nunes (DEM) teve sancionado pelo Governo do Estado, projeto de resolução que institui 2010 como o ano da acessibilidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No dia 10 de abril deste ano, o Governo do Estado divulgou a oficialização da matéria em Diário Oficial.
Com a resolução instituída, às Secretarias de Administração e Patrimônio, e a de Gestão de Pessoas, com o apoio da Superintendência de Planejamento Estratégico e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) deverão elaborar um projeto contendo o cronograma de ações e os demais itens necessários para o alcance dos objetivos propostos.
De acordo com o projeto, o responsável pelo cronograma de ações encaminhará à Secretaria de Orçamento e Finanças planilha de necessidades de recursos financeiros para o cumprimento das diretrizes estabelecidas nesta resolução.
Segundo a parlamentar, desde dezembro de 2008, empresas, órgãos públicos e entidades são obrigados a cumprir o Decreto 5.259/04, que trata da acessibilidade. Quando descumprida a norma, a entidade fica passível de punição civil e criminal.
“Essa regulamentação assegura a acessibilidade dos cidadãos a todo a serviço público e de acesso coletivo”, destacou a deputada.
A parlamentar lembrou que “no cotidiano existem vários obstáculos que impedem a acessibilidade, como ruas sem a sinalização adequada, calçadas mal planejadas, degraus no lugar de rampas, serviços de transporte coletivo que precariamente atendem às pessoas com deficiência, sistemas e meio de comunicação inadequado”, lembrou Chica Nunes.
Desde 04 de novembro de 2008, foi instalada na Assembleia, a Câmara Setorial Temática da Acessibilidade, para aproximar o tema dos anseios da sociedade, “Em todas as reuniões concluiu-se que o que falta é educação e conscientização das pessoas”, comentou a deputada.
