O Governo de Mato Grosso superou em R$ 253,4 milhões os repasses constitucionais em saúde e educação durante o ano de 2010. Ao invés de destinar R$ 1,73 bilhão conforme determina a Constituição Federal, Mato Grosso investiu R$ 1,98 bilhão nessas áreas, valor 14,6% acima da exigência legal. Os percentuais foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, na segunda-feira (14.03), durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
“Temos a determinação do governador Silval Barbosa de trabalhar este ano de 2011 sobre o regime de caixa, ou seja, se determinada Pasta possui orçamento, não quer dizer que ela possui o financeiro. Os gastos somente acontecerão quando o recurso estiver em caixa. Vamos manter a redução no custeio justamente para que mais recursos sejam investidos nas áreas fins do Governo, como saúde, educação, segurança e investimentos de logística”, comentou o secretário.
Especificamente na educação, o Governo do Estado investiu R$ 1,37 bilhão em 2010. O valor é R$ 196,3 milhões superior ao indicado pela Constituição. A base de cálculo em que são retirados os 25% para a educação determinados por lei é formada pela receita dos impostos do Estado, menos as taxas, e as transferências constitucionais. Em 2010, o Governo destinou 29,18% dessa receita para o ensino.
Já na saúde, o Estado destinou R$ 616,1 milhões ao longo do ano. Caso aplicasse somente o que determina a legislação, a saúde de Mato Grosso receberia R$ 57 milhões a menos que o aplicado. Enquanto a lei determina um mínimo de 12% para ser investido nessa área, Mato Grosso aplicou 13,22%. “Sabemos que ainda há muito que ser feito, mas temos avançado na Secretaria de Fazenda, na parceria com o contribuinte, para que o Estado cresça em todas as áreas”, destacou Edmilson dos Santos.
