Consumidor pode informar o estabelecimento que não exibe o valor cobrado em 22 de junho e impede a comparação com o preço atual
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um site para que o consumidor denuncie postos que não exibem o valor do litro do combustível no dia 22 de junho e, dessa forma, impedem que o cliente compare o preço daquela data com o cobrado atualmente. Na página disponibilizada nesta segunda-feira (11) há um formulário para informar o nome e a localização do estabelecimento, além de uma foto, se possível.
O objetivo é fazer com que os donos dos postos cumpram o decreto 11121/2022, que obriga a divulgar os valores cobrados por litro naquela data. A determinação foi editada no dia 6 de julho, com a exigência de fornecer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos. A determinação vale até 31 de dezembro deste ano.
“O decreto foi publicado logo após a sanção da Lei Complementar 194/2022, que limitou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%”, informou o governo federal.
Segundo o ministério, a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto, para que o preço final seja repassado ao consumidor.
R7
