O Governo do Estado tem um prazo de 10 dias para apresentar um plano de construção e reforma de seis unidades do sistema socioeducativo. O prazo foi estabelecido em uma reunião na tarde desta sexta-feira (10), mediada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Por enquanto, a possibilidade de uma intervenção federal no sistema socioeducativo do Estado está suspensa. A intervenção foi pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), na ação em que o órgão tenta obrigar o Estado a construir e reformar as unidades.
“Espero que saia sim um acordo. Depende só do Governo”, disse o procurador Paulo Prado após a reunião de hoje.
O plano a ser apresentado pelo Governo no dia 20 de agosto deve incluir as unidades de Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá.
“Estas ações já estão há muitos anos rolando por aí, já transitaram em julgado. Então, está na hora de decidir”, disse Prado.
O Governo esteve representado pela procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves, que preferiu não se manifestar em razão do sigilo do processo. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) também participa das negociações.
As ações foram propostas pelo MPE em 2011. Em abril deste ano, a juíza Gleide Bispo dos Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, determinou o bloqueio de R$ 16,5 milhões das contas do Governo, sendo R$ 1,5 milhão para a reforma do Complexo Pomeri, em Cuiabá, e R$ 15 milhões para a construção de uma unidade de Sinop.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro, havia determinado o bloqueio de outros R$ 15 milhões para a construção da unidade de Barra do Garças.
O Governo vem se defendendo na Justiça alegando que as decisões se baseiam em um cenário de 2011, anterior à elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo, feito para vigorar entre 2015 e 2024. No plano, o Governo prevê e já iniciou unidades em Sinop e Barra do Garças, mas detectou que não há necessidade de construção de uma unidade em Tangará da Serra. Em Rondonópolis também há previsão de construção de um centro de detenção para menores.
RepórterMT
