A edição do Diário Oficial do Estado que circulou ontem (03) traz a publicação do Decreto n° 1.080, que regulamenta o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (CEDTUR). A conquista é resultado de articulação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) junto ao Governo do Estado e ao segmento turístico.
A regulamentação do conselho foi uma das principais reivindicações apresentadas por representantes do trade turístico durante audiência pública realizada em maio, na Assembleia Legislativa, a pedido de Guilherme Maluf. A demanda foi levada pessoalmente pelo parlamentar e representantes do segmento ao governador Pedro Taques durante reunião realizada no Palácio Paiaguás na semana passada.
“A regulamentação do Conselho foi uma vitória do segmento turístico, pois ajudará a superar a crise que afeta todo o setor e a fomentar o desenvolvimento do estado. Já avançamos nesta luta e vamos continuar trabalhando", declarou o deputado.
O Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo foi criado pela Assembleia Legislativa por meio da lei 10.396, de abril de 2016 e tem a função de propor ações e subsídios para as políticas públicas de desenvolvimento do turismo.
Conforme estabelecido no decreto, o conselho ficará vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e será presidido pelo secretário da Pasta. Sua composição contará com 20 conselheiros, sendo 10 representantes do Poder Público e 10 representantes da Sociedade Civil Organizada, nomeados com seus respectivos suplentes pelo Governador do Estado.
O conselho tem como principais atribuições estimular a promoção e divulgação do potencial e destino turístico do Estado de Mato Grosso no âmbito nacional e internacional; auxiliar, estimular, promover as ações públicas ou privadas para o desenvolvimento do turismo no Estado e promover a interação e integração entre o Poder Público, a Sociedade Civil Organizada e a população mato-grossense.
Outras reivindicações
Durante reunião com o governador Pedro Taques foi reivindicada ainda a recriação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento do Turismo. A indicação de autoria do deputado Guilherme Maluf conta com apoio de 17 dos 24 deputados estaduais.
O parlamentar também propôs ao governador a formação de uma missão diplomática ao Peru e Bolívia, como forma de aumentar o fluxo turístico regional, além da retomada das linhas aéreas regulares entre Mato Grosso, Lima e La Paz.
