O contrato assinado pelo Governo do Estado de Mato Grosso de compra e instalação das cadeiras da Arena Pantanal tem previsão de entrega final do equipamento para o dia 9 de janeiro de 2015, mais de seis meses depois do último jogo do Mundial previsto para acontecer em Cuiabá, no dia 24 de junho de 2014.
Agora, caso o poder público mude de ideia e resolva solicitar uma alteração contratual, para que possa receber os assentos antes da Copa, terá que assinar um aditivo – e pagar mais pela compra.
Tudo isso está previsto no contrato público do Estado de Mato Grosso de número 033/2013, assinado no dia 18 de julho deste ano pelo secretário da Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa em Mato Grosso), senhor Maurício Guimarães, e pelo senhor Murilo Adalberto Habitzreuter, representando a empresa Kango Brasil Ltda.
Pelo documento, o governo de Mato Grosso se comprometeu a pagar R$ 19,44 milhões pela compra e instalação dos assentos da Arena Pantanal.
Neste ponto, é preciso abrir um parêntese. A compra total é de 44,5 mil cadeiras. Ou seja, o preço por assento instalado que está sendo pago pelo contribuinte mato-grossense é de R$ 436,8. Quem cobra este valor é a empresa fornecedora, a Kango Brasil Ltda.
Pois bem, trata-se da mesma empresa que forneceu as 72,4 mil cadeiras instaladas para o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Lá, o valor total foi de R$ 12,7 milhões. Preço unitário por cadeira: R$ 175. Ou seja, para os pagadores de impostos de Mato Grosso, as cadeiras saíram por 2,5 vezes o valor pago pelo Distrito Federal.
A Secopa-MT foi informada quanto à diferença de 150% nos preços, mas não se interessou sobre o assunto. Sua resposta foi a de que a pasta não iria fazer comparações entre o seu contrato e a contratação de assentos esportivos de outras sedes da Copa, já que ela desconhece as especificações técnicas das cadeiras que foram compradas por Brasília.
Você percebe? Se a Secopa-MT desconhece as diferenças e especificações técnicas que a levaram a pagar 150% a mais pelas cadeiras, o que ela deveria fazer era exatamente tentar descobrir direitinho que diferenças são essas, a fim de esclarecer os fatos e proteger o bolso do contribuinte. Mas não, o que ela faz é o contrário, o que ela faz é dar de ombros para o dinheiro público, ou ao menos assim faz parecer ao dar este tipo de resposta à imprensa e ao público. Fim do parêntese.
Então, voltando aos prazos de entrega do equipamento, há, basicamente, dois lotes. O primeiro é composto por 42.000 cadeiras de arquibancada, que devem ser instaladas até o dia 14 de janeiro do ano que vem.
Bom, a data oficial de entrega da Arena Pantanal, completamente finalizada e pronta para uso, segundo informa o governo de Mato Groso, é 31 de outubro deste ano. Assim, já este lote de assentos tem previsão de entrega diferente daquela que propaga o poder público estadual como compromisso assumido. Uma diferença de mais de dois meses.
Agora, sobre o segundo lote. Ele é composto pelos assentos que serão utilizados no setor de imprensa da arena. São 1.192 cadeiras, de instalação ligeiramente mais complexa, em um local do estádio onde haverá mesas e cabeamento de sistemas de telecomunicações, conforme está descrito no anexo do edital de licitação que deu origem ao contrato. Veja aqui. Já o plano de trabalho anexo ao edital prevê a instalação de 662 cadeiras para a imprensa. Veja aqui.
Para este lote, o prazo de entrega é 9 de janeiro de 2015. É isso mesmo. Está tudo aqui, no contrato.
À primeira vista, porém, não é fácil identificar os prazos. Então, este blog tentará esclarecer. No contrato, todos os prazos são previstos em dias a serem contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. A ordem de serviço é o documento que dá início oficialmente à vigência do contrato. Veja, abaixo, a Ordem de Serviço do contrato público do Estado de Mato Grosso Número 033/2013:
Como se pode ver, a data de emissão da Ordem de Serviço é 18 de julho de 2013
Tudo entendido até aqui? Então, a partir do dia 18 de julho deste ano, data de emissão da Ordem de Serviço, passaram a valer os prazos contratuais. Muito bem, veja, agora, os prazos de entrega previstos para as cadeiras convencionais e para as cadeiras de imprensa da Arena Pantanal:
Há datas diferentes de entrega para as cadeiras para o público e para os assentos do setor de imprensa
Agora, é só fazer as contas. São 180 dias a partir da Ordem de Serviço (18 de julho deste ano) para instalar as cadeiras para o público. Isso equivale ao dia 14 de janeiro do ano que vem. E são 540 dias a partir da Ordem de Serviço para a instalação das cadeiras do setor de imprensa, o que equivale ao dia 9 de janeiro de 2015.
Todas as cláusulas contratuais, porém, incluindo prazos de entrega, podem ser alteradas caso o poder público julgue necessário, conforme consta em contrato. Veja:
Disposição especial do contrato prevê que alterações poderão ser feitas
Assim, o Governo de Mato Grosso poderá alterar as condições de execução dos serviços, desde que siga o que determina o parágrafo 1º do artigo 58 da Lei 8666/93, a Lei de Licitações. E o que ele determina?
“Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I – modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado”
Por “respeitados os direitos do contratado” pode-se entender cobrar mais para entregar um serviço antes do prazo previsto. Só o tempo responderá, portanto, se os assentos de Cuiabá custarão, em média, 150% mais que os assentos de Brasília, ou se a diferença será ainda maior.
