A área da Educação é uma das mais afetadas pela inconstância das transferências estaduais. Os repasses atrasados do transporte escolar para a manutenção dos serviços preocupam gestores e contabilizam prejuízos para as prefeituras. Um levantamento feito pela AMM revelou que 70% dos alunos transportados são oriundos da rede estadual de ensino, pois os municípios possuem rotas exclusivas do estado. Em defesa dos municípios, a AMM se reuniu diversas vezes com a equipe da Secretaria de Educação-Seduc, para debater a questão, considerando que o valor pago é insuficiente para as prefeituras, que chegam a gastar quase o dobro para manter o transporte dos alunos.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, frisou que o governo estadual repassa R$ 3,00 por quilômetro rodado, sendo que um litro de óleo diesel (SD), chega a custar até R$ 6,00 em municípios mais distantes, dependendo da região. Ele ressaltou que os atrasos no repasse e a desatualização do valor por quilômetro rodado, são desafios para a gestão municipal. Fraga lembrou ainda que somente no ano passado, foram gastos quase R$ 40 milhões para o custeio do transporte de alunos da rede estadual. ”Diante deste quadro, as prefeituras ficam sem condições de fazer investimentos para melhorar a frota de ônibus. Os atrasos comprometem a prestação do serviço e as prefeituras estão sem condições de assumir sozinhas o custeio do transporte dos alunos”, assegurou.
Na avaliação de Fraga, sem a atualização dos repasses e a correção dos valores, a situação vem se agravando. Além disso, os municípios recebem os recursos parcelados em seis vezes ao ano. Entre os meses de março a agosto de 2018, foram repassados aos municípios R$ 57 milhões parcelados. “O último pagamento ocorreu no dia 15 de outubro referente a segunda parcela do mês de agosto. Estão pendentes ainda os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Os prefeitos estão na expectativa da quitação dos valores pelo atual governo até o final deste ano”, assinalou.
Os gestores avaliam que os atrasos estão sobrecarregando financeiramente as prefeituras, que têm que transportar os alunos, sob risco de serem notificados pelo Ministério Público. Diante da insuficiência dos recursos, as prefeituras complementem os valores para manter o serviço. O município de Poconé é um dos enfrenta problemas no atendimento ao transporte escolar.
Conforme o prefeito Tatá do Amaral, o descaso do governo estadual aliada a baixa arrecadação, estão comprometendo o orçamento municipal. Poconé atende aproximadamente 500 alunos da rede municipal e cerca de 1.200 alunos da rede estadual. A prefeitura está arcando com a maior parte das despesas das mais de 50 rotas do transporte. “O governo repassou este ano ao município o valor de R$ 168 mil parcelados, sendo que a despesa com o transporte dos alunos, é de R$ 400 mil, chegando até R$ 500 mil. Estamos tentando, dentro das condições financeiras, cumprir com esse compromisso até a conclusão do ano letivo de 2018”, finalizou.
Agência de Notícias da AMM
