Ferramenta permitirá que o cidadão participe de consultas e audiências públicas, enquetes e da elaboração da legislação
Uma nova ferramenta de participação popular foi disponibilizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para formulação de políticas públicas. O novo recurso vai ampliar a transparência orçamentária do Estado, além de estimular, de forma permanente, a atuação do cidadão na gestão pública.
Esse novo recurso permitirá também, que, o cidadão participe de consultas e audiências públicas, enquetes, e da elaboração da legislação. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual (SAOR), em parceria com a Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária (SATDI), da Sefaz.
Para o secretário adjunto da SAOR, Ricardo Capistrano, a ferramenta “é mais um mecanismo que podemos utilizar para ouvir e dialogar com o cidadão, e assim, construir e elaborar os instrumentos de planejamento como, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com as necessidades da população”, explicou.
Capistrano explica que a ferramenta não está limitada a SAOR, e pode ser usada pelas demais unidades da Sefaz ou pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que queiram ouvir e ter a contribuição da população mato-grossense.
A plataforma digital faz parte do projeto “Orçamento Cidadão Digital” idealizado pelo Governo Federal que deverá ser implantado pelos estados brasileiros. E a primeira etapa implementada pela Sefaz é a consulta pública da LDO para o ano de 2023.
“Essa ferramenta foi desenvolvida em tempo recorde, utilizamos toda expertise e rapidez, para que, pudéssemos atender a demanda do Governo do Estado no que diz respeito à participação da população em geral nas questões da consulta pública”, diz o secretário adjunto da STDI, Kléber Geraldino.
A consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 está disponível no site da Sefaz e segue até o dia 29 de abril. A LDO é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados.
A consulta pública é realizada virtualmente, permitindo a participação popular e a contribuição para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. Para contribuir, o cidadão deve acessar o site da Sefaz e preencher os formulários eletrônicos que estão disponíveis na página inicial da secretaria. Clique aqui para participar.
(Supervisão de Texto Lorrana Carvalho)
