domingo, 22/12/2024
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Governo cria o Conselho Estadual das Cidades para municípios de MT

O Governo do Estado apresentou um projeto de lei que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso (CEC/MT). Consta que o conselho deverá ser um órgão de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), composto por representantes do Poder P úblico e da sociedade civil, articulado com o Ministério das Cidades, por intermédio do Conselho Nacional das Cidades.

O órgão terá por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional com participação social e integração das políticas fundiária e de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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