O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, na terça-feira (1º), o texto da Medida Provisória nº 870, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. De acordo com o texto, um conselho interministerial ficará responsável pela identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas.
Segundo a MP nº 870, farão parte do conselho os ministérios da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente e Direitos Humanos, além do Gabinete de Segurança Institucional.
Com a publicação da medida, a demarcação de terras quilombolas também será modificada e passará a ser uma atribuição do Ministério da Agricultura. Antes, a responsabilidade pela regularização era do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Confira aqui o texto completo da medida provisória que organiza a estrutura ministerial e da Presidência da República.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União
