O governo do estado criou uma comissão processante que deverá dar início ao processo de rescisão do contrato mantido desde 2012 com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região metropolitana da capital. A portaria que cria a comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira (2).
Conforme a publicação, a comissão deverá instaurar um processo administrativo, a fim de rescindir unilateralmente o contrato da obra que já consumiu R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Iniciada em agosto de 2012 com o objetivo de ser concluída até à Copa do Mundo de 2014, a construção se encontra parada desde dezembro de 2014.
Segundo o governo, a portaria tem por objetivo evitar mais prejuízos financeiros ao Estado, já que o contrato encontra-se judicialmente suspenso, uma vez que permite, por exemplo, reter os créditos do Consórcio VLT enquanto não for resolvida a situação.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que será a repsonsácel pela condução dos trabalhos, a comissão deverá apurar os prejuízos e propor uma solução para a situação. No procedimento, deverá ser juntada cópia do termo de colaboração premiada e seus anexos firmada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), referente ao VLT.
Na publicação, o governo faz algumas considerações para justificar a criação da comissão, como as decisões judiciais que resultaram nas sucessivas suspensões do contrato e as investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), que indicariam pagamento de vantagem indevida por diretores e gestores das empresas que formam o Consórcio VLT a membros do alto escalão do governo estadual da época.
Antes da PF deflagrar a Operação Descarrilho, o governo e o Consórcio VLT estavam em tratativas para retomar a obra, sendo que o maior impasse era em relação ao custo para concluir o projeto. O estado dizia já ter repassado R$ 1.066 bilhão às empresas e que o consórcio chegou a pedir mais R$ 1,2 bilhão para terminá-la. Inicialmente, esse projeto estava orçado em R$ 1,4 bilhão.
G1
