Capacitar os novos auditores do Estado para monitorar e fiscalizar a realização dos procedimentos de compra de bens e contratação de serviços realizados pelos órgãos estaduais, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e evitando a ocorrência de vícios nos processos licitatórios. Com esta finalidade, os auditores do Estado concluíram nesta quinta-feira mais uma etapa do Programa de Capacitação. O Curso aconteceu ao longo de toda a semana no auditório do Parque Massairo Okamura, em Cuiabá.
Para que o Estado cumpra seu papel de promoção da paz social, aplicando os recursos na satisfação das necessidades coletivas e melhora das condições de vida e de bem estar da população é necessário que ele adquira bens e contrate serviços que garantam sua existência e funcionamento, de acordo com os princípios constitucionais da administração pública. Neste sentido, esclarece o secretário-auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, “a realização de processos licitatórios necessariamente devem garantir o prevalecimento do interesse coletivo sobre o particular, afastando qualquer possibilidade de vício ou desvio de finalidade em sua execução. A existência de um corpo de auditores atuante e plenamente capacitado dará à sociedade a confiança e segurança necessária quanto à legalidade destes processos”.
O superintendente de Auditoria e Controle Interno, Emerson Hideki, informou que o Estado gasta cerca de 4,5 bilhões de reais por ano com a aquisição de bens e a terceirização de serviços. Neste aspecto, afirma, “é de fundamental importância que os auditores, principalmente aqueles que estão entrando na carreira, estejam plenamente capacitados sobre as nuances inerentes a este processo”. Além disso, acrescentou, “o aprimoramento do corpo técnico possibilita a administração melhorar a qualidade das compras e contratações realizadas por ela”.
Determinações de Governo
O curso atende também a uma determinação do próprio Governo do Estado que tem, de forma reiterada, determinado a dispensa de uma maior atenção sobre os processos de compras governamentais. Neste sentido, segundo o secretário José Alves, a Auditoria Geral do Estado (AGE) tem submetido as maiores contratações da administração estadual a uma criteriosa apreciação, realizando uma prévia análise dos editais de licitação e sugerindo correções e adequações sempre que elas se fazem necessárias.
O curso
O curso, ministrado pela professora Valéria Cardoso, apresentou, além das regras e legislações inerentes ao setor, questões práticas, vivenciadas no dia-a-dia por quem trabalha com licitações. “Todos os exemplos e detalhes dados foram experimentados na prática pela palestrante e, apesar de ainda não termos atuado diretamente sobre o processo, temos agora uma noção daquilo que realmente pode acontecer”, afirmou o auditor recém-empossado Anderlei Barbosa.
Valéria afirma que independente do órgão e do ente federativo, a maioria dos problemas verificados nos processos de compras governamentais são semelhantes e, por isso, o prévio conhecimento dos mais recorrentes dá a administração a possibilidade de se prevenir a eles, tornando os processos mais céleres e menos onerosos.
Com duração de 32 horas-aulas, o curso correspondeu à quarta etapa do último módulo do Programa de Capacitação dos Auditores do Estado, realizado em decorrência da posse dos novos servidores. Conforme o cronograma, esta fase do programa, que discorre sobre cada subsistema de controle interno, campo de atuação do Auditor Estadual, está previsto ainda a realização de mais seis etapas (Auditoria Governamental, Contabilidade na visão do STN, Auditoria em Obras, Orçamento e LRF, Convênios e Consórcios e Liderança e Gestão de Negócios).
Além dos servidores da AGE recém-empossados, participaram também do curso os auditores antigos da casa, além de servidores das Secretarias de Administração (SAD), Meio Ambiente (Sema), Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Saúde (SES) e do Núcleo Executivo Governadoria.
F> Secom
