Mais de 1,5 milhão de servidores federais terão reajustes de 12% a 190%. O menor salário do Executivo será o de técnicos administrativos das universidades (R$ 761) e o maior, o de delegados da Polícia Federal (R$ 15.394). O anúncio foi feito pelo secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça. O aumento vale a partir de julho, pagamento de agosto.
Algumas categorias foram contempladas com a retroatividade a janeiro — caso da Seguridade. Mas os 290.422 servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC) não estão incluídos. Vão receber gratificações, de 10% a 40% da remuneração. Mendonça admite que o gasto é alto, mas garante que o governo está preparado. “Não haverá descontrole”, afirmou o secretário.
O governo edita hoje seis medidas provisórias e um decreto presidencial, com aumentos para mais de 30 categorias. No total, são sete medidas, já que a primeira foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 30 de maio, beneficiando servidores do Banco Central e professores, entre outros. Uma das reestruturações mais esperadas era o ingresso de 14.493 servidores do PCC lotados nas Forças Armadas na Carreira de Tecnologia Militar. Já os servidores dos hospitais das Forças Armadas terão 21% de reajuste salarial.
Segundo o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, o governo traiu servidores civis: “Continuam sendo beneficiados servidores da arrecadação, segurança e diplomacia. Das negociações, a que chegou mais perto do que pleiteávamos foi a do Ibama”. Aposentados do instituto serão enquadrados no Plano Especial da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de agosto.
A decisão do governo Lula de garantir os reajustes às vésperas da campanha eleitoral desafia o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello. Ele havia alertado o Executivo de que a concessão de ganhos salariais nesta época fere a legislação e põe em risco a candidatura de Lula.
Rosinha sanciona hoje planos de carreira
Os 18 planos de cargos e salários beneficiando 50 mil servidores estaduais ativos e inativos serão sancionados hoje pela governadora Rosinha Garotinho. Os reajustes são, em média, de 100%.
Ontem, a Alerj aprovou a reestruturação da Uerj, Fenorte, Loterj, Uenf, Funarj, Departamento de Recursos Minerais (DRM), Degase e Fiperj. Também foi aprovado aumento de 5% para os servidores efetivos do Legislativo. A mensagem é de autoria da Mesa Diretora. Os reajustes serão pagos em 24 parcelas, a partir de julho. Nesse caso, o dinheiro será creditado na conta dos servidores em agosto.
Em dois anos, os servidores do Rio terão essa diferença incorporada ao salário. O estado garante que o plano de cargos não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto na folha com a criação dos cargos e o pagamento das diferenças salariais vai ultrapassar os R$ 200 milhões.
