O balanço das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2014 foi apresentado durante audiência pública nessa terça-feira (28), pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin, que apontou um superávit de R$ 181,9 milhões, porém, com restos a pagar de R$ 912,2 milhões na soma de todos os Poderes, sendo R$ 835,7 milhões somente do Executivo. Por outro lado, os números foram questionados pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) que fez uma apresentação a parte com os números apresentados pelo governo em relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e publicado no Diário Oficial nos dias 30 de marços e 2 de abril.
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| Audiência Pública Para Debater Metas Fiscais (Foto: Demóstenes Milhomem/ALMT) |
De acordo com os dados apresentados pelo governo, houve um incremento de 4,3% na receita total do Estado comparado com o que era previsto e realizada no período de janeiro a dezembro de 2014, atingindo uma arrecadação de R$ 13,9 bilhões. Também houve crescimento de 9,1% na receita orçamentária se comparado com 2013. A receita tributária cresceu 18,3%.
No comparativo de despesas empenhadas entre 2013 e 2014, o governo saltou de R$ 12,7 bilhões para R$ 13,7 bilhões, um aumento de 8%. Com isso, constatou-se o superávit de R$ 181,9 milhões.
Porém, o governo herdou R$ 912,2 milhões de restos a pagar e mesmo tendo em caixa R$ 1,4 bilhão, a maior parte do recurso está comprometido. Isto porque R$ 476 milhões estão em contas de convênio e mais R$ 401,6 milhões encontram-se nas contas especiais, que são recursos carimbados e com destinações específicas. Apenas R$ 54,3 milhões estavam na Conta Única do Estado e mais R$ 27,6 milhões em conta de arrecadação que poderiam ser transferidos para a Fonte 100, onde poderiam ser utilizados para pagamento de despesas.
O deputado José Carlos do Pátio (SD) questionou quanto do total de restos a pagar são de dívidas da Fonte 100. Conforme foi informado pelo secretário adjunto do Tesouro Estadual, Carlos Antônio da Rocha, a soma seria de cerca de R$ 320 milhões, valor este que está previsto para ser pago por meio do decreto Bom Pagador, publicado no dia 1º de abril, que regulamenta o pagamento dos débitos.
O secretário de Fazenda ressaltou que o governo tem três pilares para garantir equilíbrio financeiro, sendo o primeiro focado na arrecadação com uma avaliação setor a setor da Pasta e também o trabalho do Comitê de Interinstitucional de Recuperação de Ativos que está focado em recuperar dívidas ativas e no combate ao crime de lavagem dinheiro.
Em segundo lugar, a atual gestão vem atuando no controle do custeio da máquina com revisão de contratos e em terceiro é a questão da dívida, que o governo tenta achar um modo de amenizar o impacto.
Por outro lado, o deputado Emanuel Pinheiro apresentou um balanço que aponta que 65% dos restos a pagar do Executivo tem recurso vinculado que o garante, tendo o governo condições de iniciar o pagamento sem a necessidade do decreto ou do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa referente ao leilão reverso e a compensação financeira.
Os números apresentados pelo parlamentar foram questionados por Brustolin, que destacou a situação crítica em que a atual gestão encontrou o governo, como as contas atrasadas tanto da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), quanto na área da saúde, como as do MT Saúde, que estavam quatro meses de repasse atrasados, apesar dos descontos que eram feitos na folha de pagamento do servidor.
Diante dos questionamentos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), acatou a sugestão de que uma nova reunião com a equipe técnica da Sefaz, junto com os deputados, para que as dúvidas sejam sanadas e os números confrontados.
A audiência foi presidida pelo deputado José Domingos Fraga (PSD) que preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A apresentação do balanço das metas fiscais ocorre em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê que o Poder Executivo entregue os balancetes a cada quatro meses ao Legislativo. O contador Renato Silva de Souza foi o responsável pela apresentação feita pelo governo.
Também estiveram presentes na audiência, os deputados Wilson Santos (PSDB), líder do governo, Max Russi (PSB), Wagner Ramos (PR), Oscar Bezerra (PSB), Saturnino Masson (PSDB), Silvano Amaral (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Leonardo Albuquerque (PDT).
