O governo do Estado acatou as sugestões feitas pelo deputado José Riva (PP) para tornar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) mais ágil nas ações que se referem ao setor madeireiro e assim eliminar grande parte dos problemas que os empresários vêm enfrentando nos últimos dias, principalmente quanto à fiscalização da atividade extrativista, como está ocorrendo na região Norte do Estado, por meio do Ibama.
Entre as propostas de Riva está o estabelecimento de um calendário, onde a Sema terá prazo para atender cada procedimento. “A partir do momento que o cidadão protocolar uma LAU (Licença Ambiental Única) uma LO (Licença Operacional) ou um projeto de manejo florestal, vai saber o dia em que vai ser atendido, o dia em que vai encerrar aquele processo e ele vai sair dali com a licença que o autoriza a desenvolver a atividade fim”, explica o deputado que também sugeriu a ampliação do prazo da Licença Ambiental Única.
Outra ação que vai ser implementada será a baixa de uma Instrução Normativa alterando a IN de número 5, que já está ultrapassada, definindo que a documentação exigida para qualquer procedimento será aquela apresentada no do protocolo para evitar transtornos como a necessidade de renovação de outros documentos que já foram apresentados. O protocolo da Sema também será agilizado com a implantação de um “check-list” (checagem eletrônica) que vai analisar toda a documentação exigida e o protocolo não será feito se houver qualquer documento irregular ou a falta de um deles.
“É preciso reconhecer que a Sema tem falhado por falta de infra-estrutura, mas também, muitas vezes o engenheiro prevarica e deixa de apresentar o projeto corretamente, o que acaba atrasando o trâmite e consequentemente, a liberação do processo. Estes procedimentos podem melhorar muito o atendimento da Sema para o cidadão”, completa o parlamentar progressista.
Outra conquista que o setor madeireiro obteve na reunião de ontem, realizada no gabinete do governador Blairo Maggi com todo o corpo técnico da Sema (secretário, adjuntos, diretores e superintendentes), promotores, representantes da Famato, Fiemt, Aprosoja e empresários, é com relação ao reflorestamento, cujo crédito era concedido depois de um ano do plantio e agora passa a ser imediato, ou seja, o empresário obtém 80% o crédito tão logo conclua o reflorestamento, sendo que os 20% restantes ficarão retidos por apenas quatro meses, o que, por certo, vai incentivar o replantio de árvores nas áreas de extração de madeira.
Descentralização
O deputado José Riva também defendeu a descentralização do órgão, fazendo com que algumas demandas sejam atendidas no interior. “Não dá para admitir que um pequeno proprietário de 10, 15 ou 20 hectares tenha que se deslocar até Cuiabá para entregar um pedido de queima diretamente na Sema, se isso pode ser feito na própria origem, entendo que o órgão tem que estar preparado para prestar esse atendimento. Acho que agora vai haver um divisor de águas: a Sema de antes e a Sema de agora em diante. Entendo que o governador Blairo Maggi fez a coisa certa ao colocar os superintendentes da Sema, deputados e os segmentos organizados para conversarem numa mesma mesa”, conclui.
Luiz Acosta
