Três anos depois de ser deflagrada a primeira fase da Operação Arqueiro, que apurou fraudes na Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado, na gestão do Ex-governador Silval Barbosa (PMDB), a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do ex-secretário Jean Estevan Campos Oliveira, da ex-adjunta Vanessa Rosin Figueiredo, do ex-assessor Rodrigo de Marchi e da ex-servidora Rosamaria Ferreira de Carvalho, que atuavam na pasta e respondem por corrupção.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) e assinado pelo controlador-geral do Estado Ciro Rodolpho Gonçalves.
De acordo com a assessoria de imprensa da CGE, o processo tem até 120 dias para ser concluído. A penalidade por improbidade é que os investigados sejam impedidos de retornar ao serviço público.
A iniciativa só foi tomada agora, em decorrência das declarações da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa e do ex-governador Silval Barbosa, sobre a participação de cada um nas fraudes na secretaria, que ela comandou entre abril de 2010 e abril de 2014, quando assumiu Jean Estevan.
Todos os investigados pela Corregedoria, eram servidores comissionados e foram exonerados.
As participações
O ex-secretário Jean Estevan é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de agir em conluio com a ex-primeira-dama para o desvio de dinheiro público da Setas, por meio de institutos e cursos de qualificação fraudulentos.
A ex-adjunta Vanessa Rosin é acusada de desviar R$ 2,8 milhões da Setas, entre 2011 e 2014, e de praticar os crimes de peculato, organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ela teria recebido R$ 50 mil em propina.
O ex-assessor especial de Roseli, Rodrigo de Marchi, é acusado de ser o articulador dos processos fraudulentos. Segundo Roseli, era ele quem realizava as negociações criminosas em nome dela. Ele teria recebido ao todo R$ 180,4 mil no esquema.
A ex-servidora Rosamaria Ferreira de Carvalho, era presidente da comissão de cadastramento de entidades na secretaria. Ela atuava como superintendente de qualificação profissional.
Durante as investigações sobre o esquema, que teria desviado R$ 8 milhões dos cofres públicos, que culminou na Operação Arqueiro, a CGE montou um relatório sobre as ações dos servidores e o encaminhado ao MPE.
Delação Roseli
Em depoimento à Procuradoria Geral da República, Roseli disse que o esquema foi sugerido e operado pelo seu então assessor especial Rodrigo Marchi, que era ordenador de despesas da Setas. Ela afirmou que recebia o ‘retorno’ em espécie, pelas mãos de Rodrigo e guardava o dinheiro em seu gabinete na Setas.
Diante das declarações do ex-governador e ex-primeira dama sobre os fatos, a CGE abriu o processo interno para investigar o ato dos ex-servidores da pasta.
Operação Arqueiro
A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), em abril de 2014, logo após Roseli ter deixado o comando da pasta.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
No total, 32 pessoas foram acusadas de integrar o esquema de fraudes e desvio de dinheiro.
Prisões
Em agosto de 2015 Roseli foi presa em São Paulo pelo Gaeco, na segunda fase da Operação Arqueiro, denominada, Operação Ouro de Tolo, por suspeita de chefiar o esquema de corrupção.
Além da ex-secretária Roseli, também foram presos na época, Rodrigo de Marchi, Nilson da Costa, intermediário entre os servidores e o empresário colaborador, e Sílvio Cesar Correa Araújo, chefe de gabinete de Silval.
Todos estão em liberdade.
