O Governo de Mato Grosso, em Cuiabá, sedia nesta segunda-feira (01.08) o II Encontro de Governadores do Centro-Oeste – Pelo fortalecimento do Pacto Federativo. Participam também como convidados os governadores de Rondônia e Tocantins. A pauta da reunião será a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é preparada pelo Governo Federal.
As discussões tiveram início no encontro em Campo Grande (MS), no dia 21 de junho, oportunidade em que ficou acordada que a cada dois meses os governadores do Centro-Oeste irão se encontrar para afinar as políticas da região e os pontos em comum a serem apresentados à Presidência da República. As próximas reuniões estão previstas para acontecer em Goiânia (GO), em outubro, e em Brasília (DF), em dezembro.
Em Cuiabá, as atividades do II Encontro de Governadores do Centro-Oeste irão começar às 9h, na Sala de Reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, com reunião técnica entre os secretários de Fazenda e de Planejamento das seis unidades federadas. Na ocasião, serão discutidos os requisitos prioritários tratados na Carta de Campo Grande para debate de uma possível reforma do ICMS. Alguns dos requisitos são:
– Solicitar da União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos estados com a redução de alíquotas interestaduais. Esse montante definiria as novas alíquotas do ICMS e o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos estados;
– Garantir apoio da União para a criação de fundos federais e estaduais de desenvolvimento regional;
– Assegurar aos estados linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), em condições especiais, para a manutenção dos níveis de investimento realizados nos últimos anos;
– Elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Regional para o Centro-Oeste, financiado com recursos do Governo Federal, de forma a equilibrar as vantagens competitivas com a dos estados das regiões Sul e Sudeste.
Também serão discutidos os pontos convergentes firmados na reunião realizada no dia 22 de julho, em Brasília, entre os secretários de Fazenda dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os participantes poderão sugerir a discussão de outros temas de interesse das unidades da Federação representadas. “O encontro em Cuiabá integra uma série de debates encampados pelos governadores dos estados do Centro-Oeste no sentido de se estudar e definir requisitos a comporem a reforma, de maneira que o desenvolvimento da região não seja prejudicado pela mudança na estrutura de cobrança do ICMS”, destacou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.
Além do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, estarão no encontro os governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Goiás, Marconi Perillo; de Rondônia, Confúcio Moura; e do vice-governador de Tocantins, João Oliveira, bem como os respectivos secretários de Fazenda e de Planejamento de cada Estado.
CARTA DE CUIABÁ
No período da tarde, às 14 horas, os governadores se reunirão novamente na Sala de Reunião Garcia Neto, para elaboração da Carta de Cuiabá, na qual constarão proposições para uma reforma do ICMS viável para os estados da região Centro-Oeste, mais Tocantins e Rondônia. O documento será assinado por volta das 15h30, no auditório Ponce de Arruda, ocasião em que os governadores concederão entrevista coletiva aos profissionais da imprensa sobre o conteúdo da Carta de Cuiabá.
