O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os princípios da proposta de reforma tributária do governo discutida em reunião nesta terça-feira, 6, “foram abraçados” por todos os governadores.
“E é claro que agora começa uma discussão para aprofundamento (da proposta), mas senti uma disposição dos governadores de enfrentar o problema, que não é fácil, mas pelo menos uma parte dos governadores se convenceu da necessidade da reforma para que o Brasil possa crescer em condições melhores”, afirmou o ministro.
A proposta de reforma tributária levada pelo Planalto inclui a fusão dos impostos com a criação de um tributo único sobre o consumo e a produção. O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) implica a unificação de vários tributos, como o ICMS e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também a extinção de algumas contribuições, como PIS/Cofins.
Mantega deixou claro, entretanto, que, não havendo a reforma tributária, o governo não aceitará fazer qualquer repartição adicional de receitas como querem os governadores com a divisão da CPMF.
“Os governadores receberam bem esse convite para que façamos juntos uma proposta que vá modernizar a estrutura tributária, que hoje não é eficaz, diminuir o número de tributos sem complicar a vida do contribuinte.”
Segundo ministro, alguns governadores levantaram preocupação com fim da guerra fiscal, por isso anunciou que será criado um fundo de desenvolvimento para compensar eventuais perdas com a nova estrutura tributária.
Mantega, deixou claro, também, que o governo não cogita fazer mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tudo que foi acordado não implica mexer na lei”, relatou o ministro. Ele informou ainda que deve ser criado um fundo de desenvolvimento regional para fazer as compensações aos Estados na transição para a nova estrutura tributária.
Dois IVAs
A proposta de reforma tributária prevê ainda a criação de dois IVAs: um com abrangência federal e um outro que seria aplicado nos Estados e municípios. Esse IVA seria cobrado no destino da comercialização do produto e não na origem como ocorre hoje com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Esta é um a proposta que prevê a redução do número de tributos e a simplificação tributária para o contribuinte. É apenas um esboço”, afirmou Mantega. Segundo o ministro, a proposta será discutida no Conselho de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne todos os secretários estaduais de fazenda. “Queremos construir (a proposta)junto com os governadores”, disse.
Segundo ele, apenas no âmbito da reforma tributária ampla a União aceitaria compartilhar com os Estados as contribuições. Ele afirmou que “na verdade, as contribuições desaparecerão com o IVA federal”.
Mantega descartou, porém, a possibilidade de a União concordar em compartilhar imediatamente com os Estados os recursos das contribuições. “Compartilhar contribuições agora de imediato é impossível. A União tem os seus gastos e não teria como financiá-los”.
Conforme relato do ministro, durante a reunião alguns governadores manifestaram a preocupação com o fim da guerra fiscal. Ele disse que será criado um fundo de desenvolvimento regional que compensaria os estados pelas perdas.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, disse que a os governadores receberam bem a proposta. “A reforma foi discutida até o limite das nossas concordâncias”, disse ele. Arruda falou em nome de todos os governadores ao final da reunião, junto com o ministro Guido Mantega.
OE
