O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse na tarde desta terça-feira (17) que, caso a corte valide o recurso conhecido como embargos infringentes e permita um novo um novo julgamento para 12 dos 25 condenados do mensalão, é preciso que se estabeleçam ritos e prazos para que o processo possa chegar ao fim num tempo razoável.
"Tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto (…) Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano", disse.
O ministro também voltou a defender as penas aplicadas aos condenados na primeira etapa do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu, que pelo crime de formação de quadrilha pegou 2 anos e 11 meses.
Ao citar as penas, ele ainda rebateu críticas feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski que, ao votar por condenações menores durante a análise de recursos, alegou que a corte deu penas altas para evitar a prescrição dos crimes, e não porque os réus mereciam.
"O tribunal não fixaria pena para prescrever até porque não cabia no caso. Não se tratava do motorista da quadrilha, de alguém que apenas era auxiliar, segundo as premissas estabelecidas pelo tribunal, era de fato o chefe da quadrilha".
Ele também criticou o modelo proposto pelo ministro Teori Zavascki, que votou pela redução das penas por formação de quadrilha alegando que ela ficou desproporcional à de outros crimes.
Para o ministro, a discussão está exaurida e já não há mais sentido em se prolongar o debate. "Isso fica transitando e como todo mundo acaba esquecendo e já está de saco cheio também, porque ninguém aguenta mais esse negócio".
FORO PRIVILEGIADO
Mendes, que ao longo de sua carreira defendeu a existência do foro privilegiado, reconheceu que há alguns problemas no sistema.
Para ele, o fato de processos contra deputados, como o de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), chegarem ao fim e terem resultados efetivos seria um dos pontos positivos do foro. Mas, por outro lado, o acúmulo de processos criminais no STF inviabilizam o funcionamento do tribunal.
Neste contexto, Mendes fez novas críticas aos embargos infringentes que, em sua opinião, levaria a corte ao "caos".
"Na quadra atual que a gente está vivenciado, de fato, há necessidade de revisão do modelo. Estamos com 400 ações penais. Se imaginar julgar embargos infringentes isso vai levar o tribunal para o caos. Eu sempre defendi a prerrogativa de foro. A prova que a prerrogativa de foro funciona é este caso que está aqui, Donadon também. Agora, que funcionalmente está difícil para o tribunal exercer suas funções, isso é evidente. O importante é achar algum modelo que funcione".
Folha de SP
Poder
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
