O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que o Brasil precisa encerrar o ciclo atual de "vale tudo" na política, defendendo mais uma vez a necessidade de uma reforma no sistema.
O ministro se encontrou nesta manhã (3) com deputados da comissão da Câmara que discute o assunto.
Ele disse que, se não houver mudanças, o processo eleitoral de 2018 vai continuar com a existência de caixa dois dinheiro de campanha usado sem conhecimento da Justiça para financiamento de campanhas e que a corrupção abre espaço para "devaneios e aventuras", cito a Venezuela.
"Vai ser certamente uma eleição judicializada e também policiada. Se não houver mudança no sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa dois, vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca", afirmou o ministro.
"Talvez a democracia mais sólida que tinha na América Latina era a da Venezuela. Eu não preciso contar o que aconteceu lá. A corrupção levou a situação que tem hoje". Mendes disse que "espera que não", perguntado se o Brasil caminha para entrar em situação semelhante ao país vizinho.
O STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas em 2015. Na ocasião, Gilmar Mendes foi voto vencido. E desde então critica a decisão da corte. Ele afirmou, porém, que não há como voltar atrás sobre esse tema.
"Não há possibilidade de regresso à doação corporativa. O Supremo diz que isso é inconstitucional. Não há como voltar".
Mendes disse também que acredita que o Supremo deverá barrar em breve a existência das coligações de partidos caso não haja reforma no sistema. Na delação da Odebrecht, os exexecutivos revelaram que houve compra de apoio de legendas para aumento de tempo de propaga gratuita na TV, o que está sendo investigado.
"Estamos preocupados com todas as investigações em amento, dos desvios, das negociações com partidos e coligações e isso vai levar certamente ao Supremo daqui a pouco a reagir, como reagiu à doação corporativa. Se não vier uma reforma política, isso vai fazer com que provavelmente o Supremo proíba também as coligações."
A comissão da Câmara apresentou nesta terça (2) um relatório parcial, que estabelece um rito especial para a realização de plebiscitos e referendo e para a análise, pelo Congresso, de projetos de iniciativa popular.
Pontos polêmicos de financiamento e formato de cidaturas ainda estão em discussão. O presidente da comissão é o deputado Lucio Vieira Lima (PMDBBA) e o relator é Vicente Cândido (PTSP), ambos investigados na Lava Jato.
LIBERDADE
Gilmar Mendes chamou de "histórico" seu voto desta terçafeira (2) que definiu a liberdade para o exministro José Dirceu, preso pela Lava Jato desde agosto de 2015. O placar foi de 3 a 2, na Segunda Turma do tribunal.
"Tudo que eu tinha que falar sobre esse tema eu falei ontem no meu voto, acho que até um voto histórico, vocês poderiam anotar."
