A Suprema Corte concordou em ouvir um caso que gira em torno da alegação de Bush de que ele pode ordenar que uma pessoa que viva nos Estados Unidos seja detida pelos militares sem acusações. O caso envolve Ali Al-Marri, cidadão do Qatar que estava nos Estados Unidos legalmente. Ele foi declarado um inimigo combatente em meados de 2003 e detido em uma brigada da Marinha desde então.
A prisão foi mantida por uma corte de apelação, e deve ser revertida rapidamente pela Suprema Corte. Essa leitura intolerável da lei deixaria um presidente livre para suspender os direitos de qualquer um, inclusive de cidadãos americanos.
O outro caso, igualmente notório, será ouvido na terça-feira pela Corte de Apelação do Segundo Circuito dos Estados Unidos, em Manhattan. Ele envolve Maher Arar, um sírio nascido no Canadá sem nenhuma ligação com grupos terroristas que foi vítima da ilegal política de “capitulação extraordinária” da equipe de Bush (a terceirização de interrogatórios por governos estrangeiros conhecidos por torturar seus prisioneiros).
A história de Arar começou em 2002, quando ele foi apreendido por agentes federais ao tentar mudar de avião a caminho de sua casa no Canadá depois de passar férias com a família no país. Após ser mantido em uma cela solitária e passar por interrogatórios brutais sem ter acesso a um advogado, ele foi “entregue” à Síria, onde foi torturado. Arar ficou preso por quase um ano em uma cela subterrânea do tamanho de um túmulo antes de finalmente ser libertado.
O governo canadense mais tarde declarou que havia fornecido informações incorretas sobre Arar às autoridades americanas. Além de pedir desculpas, em 2007 o governo pagou US$10 milhões em indenização. Em junho, o inspetor geral do Departamento de Segurança Nacional, Richard Skinner, e o ex-inspetor geral, Clark Ervin, disseram em uma audiência no Congresso que as autoridades podem ter violado leis federais ao entregá-lo à Síria, sabendo que ele provavelmente seria torturado.
Ainda assim, naquele mesmo mês, um painel federal encerrou o processo civil de Arar fazendo uso de frágeis leis nacionais que alegavam sua falha em buscar apoio legal dentro do período estipulado pela lei de imigração. Resumindo, a decisão recompensou o mau comportamento desta gestão ao negar a Arar os pedidos iniciais de um advogado e então por mentir para seu representante legal sobre seu paradeiro, o que obstruiu seu acesso à corte.
Além disso, ao tratar isso como um caso de imigração, a decisão não levou em conta a realidade sobre as táticas impróprias e inconstitucionais usadas pelas autoridades americanas para obter informações que achavam que Arar possuía. Isso foi enfatizado pelo juiz Robert Sack que se opôs à decisão.
Nós achamos encorajador que a corte tenha tomado a iniciativa de marcar a audiência desta terça-feira diante de todos os seus juízes antes que a apelação tenha sido encamnhada. Uma decisão permitindo que o caso de Arar proceda irá reconhecer o papel essencial da corte em proteger os direitos constitucionais. Ela também rejeitaria as inúmeras tentativas da gestão Bush de evitar a prestação de contas pelos excessos cometidos por seu braço executivo.
A gestão Obama terá que decidir se defende o indefensável quando o caso for a julgamento. Isso será um ótimo teste do compromisso do novo Departamento de Justiça com os procedimentos legais.
U.Seg
