O vereador Lúdio Cabral (PT) requereu nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Cuiabá a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, CPI para investigar os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade. Conforme aponta relatório de execução orçamentária, a Prefeitura de Cuiabá gastou de janeiro a agosto deste ano mais de 5 milhões de reais com publicidade.
A Lei Orçamentária Anual previa para 2007 gastos no valor de R$ 1,5 milhões com publicidade, mas a previsão de gasto no setor foi elevada, por meio de decreto do prefeito, para mais de R$ 8,7 milhões. O valor equivalente à metade de toda arrecadação do ano com o IPTU é de acordo com o vereador, maior que todo gasto da prefeitura com atenção básica a saúde.
O acréscimo dos gastos com publicidade na gestão Wilson Santos (PSDB) é crescente. No primeiro ano da gestão de Wilson os relatórios de execução orçamentária apresentam uma dotação inicial de R$ 1,5 milhão, sendo gastos R$ 2,4 milhões com publicidade. Em 2006 a dotação orçamentária inicial era de R$ 2 milhões de reais, sendo gastos ao final do ano mais de R$ 6,5 milhões com publicidade.
O fato determinante para o pedido da CPI é que a prefeitura está infringindo a constituição do município ao não publicar relatórios detalhados dos gastos com publicidade. Segundo a lei a publicação tem que ser feita a cada três meses esclarecendo, onde, como e com o que estão sendo gastos os recursos. Lúdio requereu a comprovação dos gastos por meio de ofício e requerimento, mas a prefeitura não respondeu.
” Se a prefeitura gasta tanto com publicidade, onde está sendo aplicado este dinheiro? Por que não divulga o detalhamento disso conforme obriga a lei? A CPI é o instrumento mais forte que o parlamento tem para encontrar essas respostas”, explica Lúdio.
Outra medida já tomada pelo vereador foi acionar o Ministério Público Estadual. Em 12.09, Lúdio protocolou representação ao MP para que os gastos crescentes da atual administração municipal com publicidade sejam investigados e a prefeitura seja notificada a cumprir a lei.
Há ainda informações de que empresas que fazem publicidade para prefeitura não estão recebendo pelo serviço. Uma mídia produzida para campanha de incentivo fiscal em prol do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, por exemplo, foi produzida por uma empresa contratada pela prefeitura, mas não pode ser veiculada, por que a prefeitura não teria pago pelo serviço. A informação foi levantada pelo presidente do Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, Benildes Aureliano Firmo durante audiência publica na Câmara sobre o “Orçamento Criança”. Segundo o presidente, mesmo conseguindo inserções gratuitas em emissoras de TV a campanha não pode ir ao ar, por que a prefeitura não pagou a quem produziu o material.
Edna Pedro
