Conselheiros Tutelares de Cuiabá estiveram reunidos com o prefeito da capital, Francisco Galindo, para solicitar alguns pedidos da classe de melhorias nas condições de trabalho. Os principais pontos abordados foram três, sendo: O reajuste salarial, hora extra remunerada – decorrente dos plantões – e a incorporação de direitos sociais trabalhistas aos conselheiros.
Galindo garantiu que até sexta-feira (25-11), definirá as incorporações solicitadas pela classe, em relação aos direitos sociais trabalhistas. “A previsão é de, até segunda-feira (28-11), enviar à Câmara Municipal para a aprovação das alterações da Lei Municipal nº 4.473/2003, referente aos conselheiros Tutelares Municipais”, declara.
Quanto ao reajuste salarial e a hora extra remunerada, Galindo foi enfático e disse que tais pontos deverão ser estudados com cautela, em razão dos impactos derivados dessas mudanças para o orçamento Municipal.
Cuiabá possui 30 conselheiros Tutelares, que atuam em seis Conselhos Tutelares na capital, situados no CPA, Pedra 90, Coxipó, Centro, Santa Izabel e Planalto. Acompanharam a reunião a secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), Regina Kaizer, o presidente da Câmara dos Vereadores, Júlio Pinheiro, e o vereador Edivá Alves.
Pedidos
A novidade seria a incorporação dos direitos sociais trabalhistas à classe como: Férias, Licença Maternidade e Paternidade. O vereador Edivá Alves, responsável pelo encontro entre os profissionais e Galindo, explica que tais direitos, que antes não alcançavam os conselheiros, agora estendem a eles.
“Diante de algumas decisões em âmbito nacional, como também, baseado em acórdão proferido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, neste mês, os conselheiros Tutelares passaram a ter estes direito incorporados as suas funções”.
Quanto a remuneração, os profissionais pleiteiam um reajuste salarial de R$ 1.490 (salário atual) para R$ 3.199. Bem como, os plantões realizados pelos profissionais sejam remunerados com o pagamento de hora extra.
De acordo com a secretária Regina Kaizer, este é um momento que todos devem ter paciência, para que as solicitações sejam atendidas dentro das possibilidades da prefeitura Municipal.
