Criado para fomentar projetos estratégicos de interesse do País e atenuar efeitos de ciclos econômicos, como a crise financeira internacional de 2008, o Fundo Soberano do Brasil (FSB), conta, desde janeiro deste ano, com uma página no site da Secretaria do Tesouro Nacional.
O objetivo é fazer com que os cidadãos possam compreender o papel do fundo, consultar a legislação referente, incluindo as resoluções aprovadas pelo Conselho Deliberativo do FSB (CDFSB), além de conhecer os processos ligados à sua gestão. Para conferir as informações, basta acessar o site do Tesouro Nacional e clicar no link do Fundo Soberano do Brasil (FSB).
A página foi criada para assegurar os requisitos de transparência às ações do FSB e segue uma tendência global, uma vez que grande parte dos fundos soberanos do mundo possui páginas na internet, com uma série de informações.
Além de atos normativos, a página do FSB disponibiliza aos usuários os relatórios trimestrais de desempenho, as demonstrações financeiras (valor de mercado dos ativos, composição da carteira etc.) e as resoluções do conselho, composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central.
O CDFSB se reúne trimestralmente para examinar e aprovar relatórios que serão publicados na página. Também aprova os votos apresentados pelos conselheiros tratando de aspectos de política de aplicações e outros assuntos estratégicos, visando a boa gestão do fundo.
Todas as informações que estão no site são públicas. Parte dessas informações é encaminhada ao Congresso Nacional e/ou publicada no Diário Oficial da União (DOU), cumprindo um importante papel na transparência do Fundo Soberano do Brasil.
Segundo o Ministério da Fazenda, a página do Fundo Soberano na internet nasceu da necessidade das informações serem apresentadas à sociedade, sobretudo analistas, acadêmicos, parlamentares e imprensa.
A responsabilidade das informações disponibilizadas é do Tesouro Nacional, que exerce a Secretaria Executiva do CDFSB por meio da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil (COFSB). O fundo, conforme estabelece a legislação, também é submetido a auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Fundo Soberano
O Fundo Soberano, oficializado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, é de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda. Teve início como poupança pública, com o resultado primário de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que, na época, era de aproximadamente R$ 14,2 bilhões. Em março deste ano, a carteira do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) chegou a R$ 19,7 bilhões.
Os recursos são canalizados para o FFIE. Esses recursos são equivalentes ao montante que excede a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Portanto, os recursos do FSB ficam aplicados em cotas do FFIE, de caráter privado em que o cotista é a União. Trata-se de um fundo multimercado, exclusivo, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A maior parte da composição da carteira do FFIE está concentrada (90%) em ativos de renda variável e o restante em operações compromissadas com o Banco Central. Os dados do FFIE podem ser encontrados no site da CVM para consulta. Lá, é possível consultar o balancete, a composição da carteira, informações diárias e o regulamento.
O FSB também foi autorizado, no ano passado, a comprar moedas estrangeiras diretamente por meio do Tesouro Nacional, a partir de um convênio firmado com o Banco Central. Caso essas operações de compra sejam realizadas, será possível constituir ativos no exterior para estimular a internacionalização de empresas brasileiras e criar instrumentos anticíclicos ou formação de poupança pública.
Fonte:
Ministério da Fazenda
