O julgamento do pedido de cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR) e a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb são os destaques do Plenário para a primeira semana de dezembro. Os deputados também farão a escolha do nome do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga que cabe à Câmara indicar.
A votação da PEC do Fundeb (536/97) está marcada para a sessão de terça-feira (5), quando deverá ser analisado o substitutivo do Senado ao texto da Câmara. Na primeira votação, ocorrida no dia 22 de novembro, os deputados aprovaram o parecer da comissão especial, com relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP), por 346 votos a favor, 5 votos contra e 1 abstenção.
A principal mudança feita pelo Senado é a diminuição, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica.
O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano. O Fundef vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.
[b]Cassação com cédulas [/b]
A última votação de processo sobre perda de mandato com o atual sistema de cédulas impressas ocorrerá em sessão extraordinária marcada para as 19 horas da quarta-feira (6). Os parlamentares votarão o relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR) por envolvimento no suposto esquema do “mensalão”.
Janene é acusado de ter se beneficiado com mais de R$ 4 milhões das empresas de Marcos Valério Fernandes de Sousa, apontado como operador do suposto esquema de desvio de recursos para compra de votos de parlamentares.
Em sua defesa, o deputado alegou que o conselho teria cerceado seu direito à defesa e não teria notificado o presidente Aldo Rebelo para depor como sua testemunha. Janene também questionou o uso de provas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
Para o relator do recurso de Janene oferecido ao Conselho de Ética, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), os conselheiros agiram corretamente e não poderiam “aguardar indefinidamente a melhora do estado de saúde do deputado para ele prestar depoimento pessoal”.
[b]Eleição para o TCU [/b]
A eleição do nome que cabe à Câmara indicar para o TCU também ocorrerá por meio de cédulas impressas, pois somente na quinta-feira (7) será promulgado o Projeto de Resolução 117/03, da Mesa Diretora, que determina o uso do sistema eletrônico para todas as votações secretas da Casa.
São candidatos à vaga do TCU os deputados Ademir Camilo (PDT-MG), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Fleury (PTB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Paulo Delgado (PT-MG). O PSB registrou a candidatura do ex-deputado José Antônio Almeida (MA) e o PSC a do secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna de Paiva.
Redação/Ag.Câmara
