A formação do Fundeb para Mato Grosso com a participação de recursos estaduais e municipais poderá alcançar o montante de R$ 820 milhões em 2007. Desse valor, a previsão é de que o estado receba R$ 431,7 milhões e os municípios, R$ 388,4 milhões. As informações foram repassadas aos participantes do I Seminário sobre Fundeb pelo representante da diretoria do Fundeb no Ministério da Educação, Vander Borges. O evento é realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e Ministério da Educação – MEC.
Apesar de ter havido um aumento de 38,5% dos recursos repassados com o Fundeb, o percentual está bem abaixo do número de alunos matriculados, que apresenta um crescimento de cerca de 56%. “Apesar da ampliação do repasse para os cofres municipais, o dinheiro não será suficiente para cobrir os gastos com o aluno na sala de aula, principalmente com o ensino infantil em período integral”, salientou o presidente em exercício da AMM, Zeno José de Andrade Gonçalves.
A vigência do Fundeb começou a partir de 1º de janeiro de 2007, conforme Medida Provisória 339, de 28 de dezembro de 2006, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 53. A MP autorizou a mesma sistemática de repartição de recursos mantidos na LDB (Lei 9.424/96) para os meses de janeiro e fevereiro de 2007, sendo que a partir de 1º de março os critérios de distribuição do dinheiro começaram a ser utilizados conforme parâmetros do Fundeb. “Em abril será feito um ajuste de contas sobre os valores repassados nos dois primeiros meses do ano. Se o município tiver recebido a menos, a diferença será compensada”, salientou Vander Borges.
A distribuição dos recursos é feita com base no número de alunos matriculados na rede de educação básica pública presencial, seguindo a seguinte escala de inclusão: todos os alunos do ensino fundamental regular e especial; os alunos da educação infantil, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA serão incluídos da seguinte maneira: 1/3 em 2007, 2/3 em 2008 e 3/3 de 2009 em diante.
Agência de Notícias dos Municípios
