Transferências constitucionais dos governos federal e estadual para os municípios de Mato Grosso vão apresentar queda significativa esta semana. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que será repassado nesta terça-feira (9) às prefeituras será de R$ 49.611.817,07, apresentando uma variação negativa de 31,27% se comparado aos R$ 72.186.796,19 transferidos no mesmo período do ano passado.
A redução da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de junho será ainda maior. O montante que será transferido pela União aos municípios de Mato Grosso nesta quarta-feira (10) será de R$ 46.198.811,00, que representam uma queda de 34,34% considerando os R$ 70.357.050,00 repassados no mesmo período de 2019.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que está preocupado com as sucessivas quedas de receitas que certamente vão prejudicar muito o trabalho desenvolvido pelos prefeitos, considerando a crise instalada nas áreas da saúde e economia. “Essas reduções expressivas de receita sinalizam que os recursos que serão repassados pelo governo federal para compensação não serão suficientes. Além disso, a crise econômica financeira deve ir, no mínimo, até dezembro. Como ficarão os prefeitos que terão de pagar a folha do funcionalismo, fornecedores e outras despesas?”, indagou Fraga.
As compensações da União para as reduções do FPM irão até julho, quando será feita a recomposição da queda de junho. O apoio financeiro aos estados e aos municípios garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A compensação foi instituída por meio da Medida Provisória 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de abril. De acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. O movimento municipalista trabalha para estender a recomposição até dezembro deste ano.
O auxílio financeiro emergencial do Governo Federal para compensar perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Imposto sobre Serviços – ISS irá até setembro. Os municípios de Mato Grosso vão receber o total de R$ 961,2 milhões, em quatro parcelas. O primeiro repasse está previsto para esta terça-feira (9), no valor de R$ 240,5 milhões.
