O Fórum de Direitos Humanos e da Terra do Mato Grosso entregou ao governador Silval Barbosa (PMDB) e a demais autoridades, nota de repúdio (anexa) à nomeação de Janeta Riva como secretária de Estado de Cultura, reivindicando a imediata exoneração do cargo.
Em 2010, sete pessoas foram libertadas da escravidão da fazenda Paineiras, de propriedade de Janete Riva em Juara, norte do Estado. Por essa razão, seu nome foi incluído em julho de 2012 no cadastro de empregadores que foram flagrados cometendo essa violação dos direitos humanos, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mais conhecido como “lista suja do trabalho escravo”.
A equipe de fiscalização composta pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho encontrou na fazenda de Janete Riva 51 empregados – 42 deles sem registros e anotações na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). De acordo com os agentes fiscais, sete que trabalhavam no roçado do pasto eram mantidos em regime de trabalho escravo. Com mais de 7 mil hectares, a Fazenda Paineiras reserva cerca de 1,8 mil hectares para a criação de aproximadamente 3,5 mil cabeças de gado bovino.
Três dos trabalhadores estavam alojados em um barraco de lona. Os outros quatro ocupavam abrigo de madeira em precárias condições. A empregadora não fornecia camas ou colchões. Todos dormiam em espumas improvisadas. A água consumida pelos trabalhadores rurais vinha de um rio próximo a um dos barracões e não passava por filtragem. As frentes de trabalho e os alojamentos não tinham instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As refeições eram preparadas de forma improvisada: não havia cozinhas disponíveis.
A jornada de trabalho era exaustiva e o descanso semanal não era remunerado, como exige a lei. Os salários dos trabalhadores não estavam sendo pagos corretamente. Nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) era fornecido aos empregados, a despeito do risco da atividade exercida (manuseavam foices para o roço do pasto). Não havia qualquer material de primeiros socorros no local, o que tornava impossível o primeiro atendimento em caso de acidente.
A Fazenda Paineiras também foi inspecionada, em 21 de maio do mesmo ano, pela Operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal (PF) para reprimir a extração, transporte ou comércio ilegal de produtos oriundos da Amazônia. Janete Riva chegou a ser detida sob a acusação de crime ambiental, mas foi solta para responder o processo em liberdade.
Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça
