Embora a lei tenha entrado em vigor, sua aplicação efetiva ficará suspensa até que o caso seja analisado por um juiz distrital em fevereiro
ALTNOTÍCIAS
A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, crianças com menos de 14 anos na Flórida, dos Estados Unidos, não poderão utilizar redes sociais, conforme uma nova legislação que busca proteger a saúde mental dos jovens e combater o bullying. No entanto, a medida enfrenta críticas por supostamente infringir a liberdade de expressão. A aplicação da lei está suspensa até que uma decisão judicial seja tomada em fevereiro.
A proposta, que recebeu apoio do governador Ron De Santis, foi liderada pelo presidente da Câmara da Flórida, Paul Renner. De Santis argumenta que as redes sociais têm um impacto negativo sobre as crianças, e a nova legislação visa mitigar esses efeitos. Para os adolescentes de 14 e 15 anos, será necessário obter autorização dos pais para acessar essas plataformas.
Os responsáveis por aplicativos como Facebook e Tik Tok terão a obrigação de remover contas de menores de 14 anos e implementar mecanismos de verificação de idade. A legislação também prevê a possibilidade de ações civis que podem resultar em multas de até US$ 50.000 para as empresas que não cumprirem as normas estabelecidas.
Entidades como a CCIA e a coalizão NetChoice já entraram com ações judiciais contra a nova lei, argumentando que ela fere a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao criar obstáculos ao acesso à informação online. A vice-presidente da CCIA destacou que a legislação compromete os direitos tanto de menores quanto de adultos.
A Free Speech Coalition também se manifestou contra a medida, considerando-a uma forma de censura estatal. Embora a lei tenha entrado em vigor, sua aplicação efetiva ficará suspensa até que o caso seja analisado por um juiz distrital em fevereiro.
Fonte: Jovem Pan
