Reunião serviu para ampliar o debate acerca da necessidade que o Ministério tem, de alterar a legislação que estabelece critérios de inspeção sanitária brasileira
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Um equipe de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi recebida pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) para tratar de assuntos relacionados a legislação que estabelece critérios de inspeção sanitária brasileira.
Conforme o superintendente federal do Mapa em Mato Grosso, Leny Rosa Filho, a legislação deve ser alterada no decorrer do ano de 2025, com objetivo subsidiar a regulamentação sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos ou operacionais de inspeção. Ele explica que é fundamental a mudança, pois muitos municípios não têm médicos veterinários suficientes para atender à demanda.
“Esses médicos serão credenciados pelo Mapa e estarão sujeitos às políticas, às legislações e ao poder de polícia do Ministério. Desse modo, teremos um leque maior de veterinários para atender os frigoríficos de Várzea Grande e de todo Brasil. Inclusive, vários países já utilizam desta forma de inspeção sanitária”, disse Leny.
Flávia Moretti destacou que recebeu recentemente alguns frigoríficos que fizeram esse pedido. “Realmente, fiquei preocupada quando recebi alguns empresários do ramo. Essa mudança sobre a legislação seria interessante para eles e à população também”, relembra a prefeita.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, declara que essa nova legislação federal irá auxiliar os produtores e os consumidores. “Essa é uma excelente notícia para todos nós. Essa lei dará autorização para que os médicos veterinários terceirizados possam atuar na inspeção sanitária, porém, com toda chancela, fiscalização e autorização do Ministério”, disse Amorim.
