Março de 2007. Tudo de novo. Novamente os corredores da Câmara Municipal repletos de cidadãos e cidadãs em busca de “cartas de indicação” dos vereadores para conseguirem contratação em serviços da prefeitura de Cuiabá, notadamente nas creches municipais e unidades de saúde.
Mais uma vez negado a cidadãos e cidadãs o direito de acesso justo a um emprego público.
Mais uma vez a humilhação de só poder pleitear uma vaga aberta no serviço público se o interessado/necessitado tiver a tal carta de indicação/apresentação fornecida pelos vereadores que apóiam o prefeito.
Mais uma vez a dependência político-eleitoral gerada por uma prática das mais atrasadas.
Mais uma vez o fisiologismo derrota o direito.
Mais uma vez o favor sufocando o mérito. A cidadania humilhada e cooptada.
No ano passado denunciamos essa prática, quando mais de 300 contratos temporários nas creches municipais estavam sendo “renovados”, antigos contratados sendo demitidos (provavelmente contratados à época através do mesmo mecanismo) e concorrendo com novos cidadãos em busca da carta de indicação do vereador que asseguraria o emprego.
A contratação temporária, de acordo com a constituição federal, só pode ser instituída em caráter excepcional e através de autorização legislativa. Quando houver uma necessidade excepcional, por exemplo, ao se inaugurar uma creche, o prefeito deve encaminhar à Câmara projeto de lei pedindo autorização para a contratação temporária por prazo determinado até que se realize concurso público para os respectivos cargos.
A regra para ingresso no serviço público deve ser o concurso público. Infelizmente em Cuiabá, a regra tem sido há muitos anos a contratação temporária. Na secretaria de saúde, mais da metade dos trabalhadores do município são contratados dessa forma, já havendo inclusive ação civil pública na justiça contra gestores municipais por utilizarem essa prática.
Além das denúncias cotidianas, apresentamos na câmara em março do ano passado um projeto de lei estabelecendo regras para as contratações temporárias excepcionais: com processo seletivo público, edital de abertura de vagas, análise de currículo, entrevista e prova escrita.
Mas a regra mesmo deve ser o concurso público. Não podemos continuar convivendo com as tais “cartas de indicação” se convertendo em mecanismos de ingresso no serviço público.
O vereador tem duas grandes tarefas: produzir leis que assegurem e ampliem direitos de cidadania, e fiscalizar com rigor os atos do executivo. Não dá para aceitar o sepultamento destas prerrogativas que as tais “cartas de indicação” representam, em especial, a relação de favor/troca/dependência/promiscuidade com o poder executivo e o aviltamento da cidadania humilhada.
Traz muito sofrimento dizer não a uma pessoa cheia de necessidades e ansiosa por trabalho, mas precisamos libertar e não aprisionar a cidadania. Construir consciência e não alienação.
Vale a pena pagar o preço político por esta opção. Até porque as coisas só vão mudar um dia se persistirmos.
* Lúdio Frank Mendes Cabral, 35, é médico sanitarista, vereador pelo Partido dos Trabalhadores e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Municipal de Cuiabá.
