Uma vistoria realizada pela coordenação especial de Fiscalização Integrada de Várzea Grande (CEFI) – em oito das mais de 50 lan houses da Grande Cristo Rei – aponta irregularidades em todas as casas de jogos eletrônicos e acesso à internet.
Somente uma possui alvará de funcionamento e a maior parte delas está localizada a menos de 400 metros de uma escola, o que é proibido pela legislação federal que regulamenta o funcionamento dessa atividade comercial.
Uma das lan houses vistoriadas vende bebidas e cigarro, ação não permitida por se tratar de um ambiente fechado. Assim como as demais que foram notificadas, o centro comercial terá até 72 horas para se justificar junto à secretaria municipal de Fazenda. A multa pode chegar a 40 UPF”s, cerca de R$ 605,20.
Segundo o representante do Conselho Tutelar do Cristo Rei, Ademir Silva Ferreira, a fiscalização ocorreu após denúncias que vieram de pais e do ministério Público Estadual (MPE) sobre as irregularidades das lan houses. “Em julho fizemos uma vistoria educativa, mostrando as irregularidades e informando sobre como devem funcionar. E hoje contamos com a CEFI para verificar se as orientações foram seguidas”, explicou.
Durante a fiscalização, as ocorrências mais comuns foram adolescentes freqüentando as casas de jogos sem autorização dos pais. Conforme o Conselho Tutelar, os pais são obrigados a se deslocar até a lan house e assinar a autorização que possui validade indeterminada.
“Foram poucas as empresas que tinham a autorização dos pais. Ela é necessária porque o estudante não pode freqüentá-la no seu turno de aula. Somente no contraturno”, esclareceu Ademir.
Em relação às lan houses que estão a menos de 400 metros das escolas, elas terão que se mudar para o mínimo exigido por lei. Três delas tinham alvará de funcionamento como empresas de aluguel de videogames e fitas, por isso conseguiram driblar a fiscalização – tanto do Conselho Tutelar como da secretaria municipal de Fazenda.
O Conselho Tutelar de Várzea Grande reitera que todas as lan houses da região do Cristo Rei serão vistoriadas até o fim deste mês.
