A derrota do governo no Senado com a rejeição da prorrogação da cobrança da CPMF implica a perda de uma receita anual estimada em aproximadamente R$ 40 bilhões. Isso vai obrigar uma revisão completa do Orçamento Geral da União (OGU), cujo relatório final seria apresentado na Comissão Mista de Orçamento na próxima segunda-feira. A emenda da CPMF foi derrubada ontem no plenário do Senado por apenas quatro votos. Foram 45 votos a favor da prorrogação e 34 contra. Para seguir cobrando o tributo, o governo precisava de 49 votos.
O presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que o Executivo terá que reenviar a proposta aos congressistas com novas estimativas de receita e despesas, já que, com a decisão, o imposto do cheque deve ser extinto em 31 de dezembro. “O Executivo vai ter que enviar uma nova proposta, teremos que recomeçar do zero, porque o volume de receitas cairá drasticamente. Amanhã pela manhã devolverei o orçamento para o governo”, salientou o parlamentar.
O trâmite do Orçamento no Congresso costuma levar cerca de quatro meses e a análise de uma nova proposta deve durar aproximadamente o mesmo tempo. Para isso, o Congresso provavelmente cancelará o recesso. O governo também terá que fazer uma nova proposta às pressas, já que sem um Orçamento aprovado só pode usar o dinheiro arrecadado para pagar o custeio da máquina: pagamento de salários de funcionários públicos, por exemplo. Todos os investimentos, mesmo os já contratados, inclusive os previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ficam parados.
A líder do bloco de apoio ao governo no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), também admitiu que o governo terá que rever todo seu orçamento. “Agora pegamos o orçamento e jogamos no lixo”, comentou.
Nova proposta descartada
Para respeitar o trâmite regular das propostas, o Planalto deveria apresentar novamente um texto que preveja a continuidade do tributo, já no ano que vem. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, afirmou, entretanto, que essa hipótese estaria descartada.
O ministro não quis adiantar nenhuma medida que o governo pretende tomar agora. “É cedo para se dizer qualquer coisa. Estamos recebendo o resultado agora. Nós não tivemos ainda nenhum contato com os ministros responsáveis pela área e somente a partir de amanhã é que vamos saber quais serão as primeiras providências”.
Múcio lamentou ainda o que chamou de politização da discussão da CPMF. “Lamentamos profundamente que a questão tenha sido politizada. Houve uma separação se era vitória do governo ou da oposição, esquecendo-se do tamanho da sociedade brasileira que tinha benefícios que eram atendidos pela CPMF”, acrescentou.
Desvinculação de receitas
Na madrugada de hoje, o governo conseguiu aprovar, na mesma sessão que derrubou a CPMF, a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A medida permite que o governo gaste livremente 20% da arrecadação – ou seja, dá um pouco mais de flexibilidade ao Orçamento. Foram 60 votos favoráveis, 18 votos contrários e nenhuma abstenção.
A aprovação da DRU foi conseguida com argumentos de que o mecanismo permite a reserva de recursos para o superávit fiscal, equilibrando as contas públicas e garantindo, portanto, a confiança dos investidores.
“Sem a DRU, comprometeremos a estabilidade econômica”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à Agência Senado.
Para os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), a DRU desvia para o pagamento da dívida recursos que poderiam ser investidos na saúde, mas liberaram o voto das bancadas.
Com o recurso, o governo poderá tirar verbas de uma área e colocar em outra ou mesmo tentar ampliar o superávit primário.
Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a DRU terá que ser votada novamente pelo plenário da Casa, em um segundo turno.
Redação Terra
