Operações de empréstimo consignado poderão ter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia a partir desta quarta-feira (26). A nova linha de financiamento estará disponível na Caixa Econômica Federal (CEF) para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do fundo e está previsto na Lei 13.313/2016. De acordo com as regras, o prazo para pagamento poderá ser de até 48 meses e os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. Esse percentual é até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado.
Como garantia, os trabalhadores poderão dar até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa. O banco poderá reter esses valores quando quem realizou o financiamento perder o vínculo com a empresa em que estava empregado. Outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito, desde que sigam as regras estabelecidas.
Fonte: Governo federal, com informações do Ministério do Trabalho
